BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que amplia a proteção a trabalhadores resgatados de condições análogas ao trabalho escravo. A proposta estabelece medidas de assistência social, garante acesso ao seguro-desemprego e cria mecanismos de proteção para vítimas de exploração laboral.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Benefícios garantidos
Entre as mudanças aprovadas está a ampliação da proteção aos trabalhadores resgatados de trabalho escravo, que poderão receber até seis parcelas do seguro-desemprego.
A proposta também prevê o cruzamento de informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para auxiliar na identificação de empregadores com vínculos considerados suspeitos.
Além disso, o projeto assegura o acolhimento emergencial das vítimas e a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Proteção no trabalho doméstico
O texto cria medidas específicas para casos de exploração em atividades domésticas. Segundo o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), a Justiça poderá determinar medidas protetivas quando houver indícios de violação de direitos ou submissão a condições análogas ao trabalho escravo.
Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do local de convivência da vítima, a proibição de contato com familiares e testemunhas e restrições de acesso a determinados ambientes.
Também poderá ser determinado o encaminhamento da vítima e de seus dependentes para programas de proteção e acolhimento, além do acesso à rede de assistência social e psicossocial.
Fiscalização
Outro ponto da proposta autoriza auditores-fiscais do trabalho a ingressarem em residências, mediante consentimento do empregador ou do empregado, sem necessidade de autorização judicial, quando houver suspeitas de exploração trabalhista.
De acordo com Paulo Paim, a medida busca fortalecer o combate ao trabalho escravo, especialmente em situações envolvendo trabalhadores domésticos.
Segundo o senador, as alterações reconhecem que casos de exploração frequentemente envolvem relações marcadas por desigualdades sociais, econômicas e de gênero, exigindo respostas mais rápidas e efetivas do Estado.
Paim afirmou ainda que a proposta reforça a proteção aos trabalhadores domésticos e contribui para garantir condições dignas de trabalho, combatendo práticas historicamente associadas à marginalização dessa atividade profissional.
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