Ministro da Fazenda alerta que ampliação de imunidade tributária para igrejas pode elevar imposto

BRASIL - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou nesta terça-feira (9) para os impactos fiscais de propostas em tramitação no Congresso Nacional e afirmou que a ampliação da imunidade tributária para igrejas pode resultar em aumento da carga tributária para o restante da população.

Em entrevista ao UOL News, o ministro classificou como preocupantes algumas das chamadas “pautas-bomba”, que, segundo ele, podem elevar gastos públicos ou reduzir a arrecadação do governo, comprometendo o equilíbrio das contas públicas.

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De acordo com Durigan, uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados prevê a ampliação da imunidade tributária para igrejas, que atualmente já possuem benefícios fiscais, passando a abranger também tributos sobre o consumo.

“Há uma discussão na Câmara sobre ampliar isenção para entidades religiosas, que já têm imunidade hoje, mas para fins de tributos do consumo. Se aprovada na Câmara, vamos ter, na alíquota da reforma tributária, 1% de aumento do IVA nacional”, afirmou.

Impacto na reforma tributária

Segundo o ministro, caso a medida seja aprovada, a perda de arrecadação precisará ser compensada por meio do aumento da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será implementado gradualmente com a reforma tributária.

Atualmente, a alíquota estimada para o novo sistema tributário brasileiro é de 26,5%, considerada uma das mais elevadas do mundo.

Com a reforma tributária, serão substituídos os tributos federais PIS, Cofins e IPI (na maior parte dos produtos), além do ICMS estadual e do ISS municipal. Em seu lugar, serão criados:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
• Imposto Seletivo.

A CBS e o Imposto Seletivo entram em vigor a partir de 2027, enquanto o IBS será implementado gradualmente entre 2029 e 2032.

Outras propostas preocupam o governo

Além da imunidade tributária para igrejas, Durigan citou outras propostas que, na avaliação do governo federal, exigem atenção.

Entre elas está a renegociação das dívidas do setor rural, atualmente em discussão no Senado Federal. Segundo o ministro, a proposta inicial poderia gerar impacto de até R$ 800 bilhões em um período de dez anos.

O ministro informou, entretanto, que o governo já trabalha com parlamentares para reduzir os efeitos fiscais da medida.

“Chegamos a um bom texto com os senadores, que limitaria o impacto fiscal”, declarou.

Desenrola 2.0 já beneficiou mais de 6 milhões

Durante a entrevista, Durigan também apresentou um balanço do programa Desenrola 2.0, lançado pelo governo federal em maio deste ano para renegociação de dívidas de pessoas com renda de até cinco salários mínimos.

Segundo o ministro, mais de seis milhões de brasileiros já foram beneficiados pela iniciativa.

Os números apresentados incluem:

• 4 milhões de pessoas retiradas dos cadastros de inadimplência por dívidas de até R$ 100;
• 1,1 milhão de trabalhadores que quitaram débitos à vista com descontos;
• 1,7 milhão de operações renegociadas com juros menores.

De acordo com Durigan, a expectativa do governo é alcançar a marca de 10 milhões de beneficiados ainda durante o mês de junho.

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