BRASIL – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o parecer que recomenda a suspensão do mandato do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) por três meses. A medida foi aprovada por nove votos favoráveis e quatro contrários.
A representação contra Marcos Pollon foi apresentada após declarações consideradas ofensivas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante um evento político realizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
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O parlamentar ainda poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa etapa, caberá ao plenário da Câmara decidir, em votação, sobre a aplicação da punição.
Declarações motivaram representação
O caso teve origem em um discurso feito por Marcos Pollon durante uma manifestação em Campo Grande. Na ocasião, o deputado criticou a falta de avanço da proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e direcionou ofensas ao presidente da Câmara.
As declarações motivaram a abertura do processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar.
Em sua defesa, Marcos Pollon negou ter cometido infração ética e argumentou que não havia intenção de desrespeitar Hugo Motta ou descumprir deveres parlamentares.
Relator apontou quebra de decoro
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA), relator do processo.
Segundo ele, a imunidade parlamentar não protege manifestações que violem a dignidade da instituição ou de outros parlamentares.
O relator destacou que críticas políticas fazem parte da atividade parlamentar, mas afirmou que ofensas pessoais ultrapassam os limites do debate democrático e configuram quebra de decoro.
Com base nesse entendimento, Ricardo Maia recomendou a suspensão de Marcos Pollon pelo período de três meses.
Deputado já responde a outro processo
Esta não é a primeira punição recomendada contra Marcos Pollon pelo Conselho de Ética.
Em outro processo, o colegiado já aprovou parecer favorável à suspensão do deputado por dois meses após ele participar da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, impedindo o andamento dos trabalhos legislativos em agosto de 2025.
Nesse caso, a decisão ainda aguarda análise do plenário da Casa.
Próximos passos
Antes de a suspensão ser analisada pelo plenário, Marcos Pollon poderá apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça.
Caso a CCJ mantenha o entendimento do Conselho de Ética, o parecer seguirá para votação dos deputados, que terão a palavra final sobre a aplicação da penalidade.
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