BRASIL – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) durante sessão do plenário do órgão.
O magistrado já está afastado de suas funções desde o fim de fevereiro por determinação do próprio CNJ. A investigação teve início após a repercussão de uma decisão em que o desembargador absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
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Investigação foi ampliada
Durante a apuração, a Corregedoria Nacional de Justiça ampliou o escopo das investigações para incluir suspeitas de crimes sexuais e comportamentos inadequados atribuídos ao desembargador ao longo de sua carreira, quando atuou como juiz nas cidades de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, pelo menos sete vítimas foram identificadas e prestaram depoimento ao CNJ. Os relatos apontam supostas investidas contra funcionárias, estagiárias e servidoras, algumas delas menores de idade à época dos fatos.
De acordo com Campbell, muitas das denúncias chegaram espontaneamente ao CNJ, enquanto outras foram apuradas por meio de diligências realizadas pela Corregedoria, incluindo uma operação da Polícia Federal.
O ministro destacou ainda que as vítimas se encontravam, em sua maioria, em situação de vulnerabilidade ou subordinação funcional em relação ao magistrado.
Defesa pede reconhecimento de prescrição
A defesa de Magid Nauef Láuar argumentou que os relatos tratam de episódios ocorridos há vários anos e solicitou ao CNJ o reconhecimento da prescrição dos supostos crimes.
O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira também sustentou que os depoimentos apresentados podem configurar casos de “falsas memórias”.
Nova fase do processo
Com a abertura do PAD, será iniciada uma nova fase de instrução processual. Durante o procedimento, o desembargador terá oportunidade de apresentar sua versão sobre os fatos investigados e exercer plenamente o direito à defesa.
O caso segue sob análise do Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar a atuação administrativa e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro.
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