BRASÍLIA – Um grupo de economistas divulgou um manifesto contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Segundo os signatários, a medida pode tornar a instituição mais suscetível à influência do setor financeiro e favorecer a manutenção de juros elevados no país.
O documento foi divulgado nesta semana, enquanto a proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Críticas à proposta
De acordo com o manifesto, a PEC afastaria o Banco Central dos mecanismos de controle exercidos pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Poder Executivo, sem alterar a relação da instituição com o mercado financeiro.
Entre os signatários estão o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, além de professores e pesquisadores de diversas universidades brasileiras.
Os economistas afirmam que a proposta fragiliza a fiscalização da autoridade monetária, amplia a dívida pública e cria um modelo que não encontra paralelo entre os principais bancos centrais do mundo.
Juros e orçamento
Um dos principais pontos levantados no manifesto envolve a chamada senhoriagem, receita obtida com a emissão de moeda. Pela PEC, esses recursos poderiam permanecer sob gestão do Banco Central, em vez de serem transferidos ao Tesouro Nacional.
Segundo os especialistas, isso poderia criar um conflito de interesses, já que a arrecadação estaria relacionada às condições macroeconômicas administradas pela própria instituição.
O documento também argumenta que a retirada desses recursos do Tesouro deixaria de contribuir para a redução da dívida pública.
Defesa da PEC
A proposta é defendida pela direção do Banco Central, comandada por Gabriel Galípolo, sob o argumento de que a instituição precisa de maior autonomia para cumprir suas funções de fiscalização e regulação do sistema financeiro.
Entidades representativas do setor bancário, como a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também manifestaram apoio à PEC.
No manifesto, os economistas ainda citam a emenda relacionada ao Banco Master apresentada durante a tramitação da proposta e afirmam que mudanças no texto podem ampliar a vulnerabilidade do Banco Central à influência do setor financeiro.
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