BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que determinou a remoção de um vídeo divulgado pelo vereador Alexandre Salazar (PL), de Manaus, com ofensas ao ex-prefeito da capital amazonense e pré-candidato ao governo do estado, David Almeida (Avante).
Em decisão assinada neste domingo (7), Flávio Dino afirmou que o conteúdo ultrapassou os limites do debate político e configurou propaganda eleitoral antecipada negativa.
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Críticas ao discurso político
Ao analisar a reclamação apresentada pelo vereador contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o ministro criticou o que classificou como uma "colonização do discurso político por bizarrices e grosserias".
Segundo ele, expressões de baixo calão não são amparadas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de manifestação política.
"[Termos de baixo calão] não são compatíveis com o respeito à dignidade das famílias expostas a este tipo de 'discurso político'", escreveu o ministro.
Na decisão, Flávio Dino também afirmou que o debate público admite críticas e confrontos duros, desde que respeitados os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico e pelo decoro parlamentar.
Uso do bordão
Apesar de manter a retirada do vídeo, o ministro acolheu parcialmente o pedido do vereador ao liberar o uso futuro do bordão "nunca será", que havia sido proibido pelo TRE-AM.
Para Dino, impedir previamente a utilização isolada da expressão configuraria uma "desproporcional censura prévia", em desacordo com a jurisprudência do Supremo.
Com a decisão, foi anulada a multa relacionada ao uso do bordão, permanecendo válida apenas a determinação para exclusão dos conteúdos considerados ofensivos.
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