BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para realizar um levantamento sobre os penduricalhos pagos a magistrados em todo o país.
A comissão, que deve ser formalizada no início da próxima semana, terá prazo de até seis meses para apresentar uma proposta voltada à padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.
Levantamento nacional
O grupo ficará responsável por elaborar um mapa dos valores pagos aos magistrados, identificando verbas remuneratórias e indenizatórias, além de classificá-las conforme a natureza jurídica, o fundamento normativo e o impacto no teto constitucional.
A iniciativa busca reduzir distorções nos salários de juízes e estabelecer critérios mais rígidos para o pagamento dos penduricalhos, com previsão e fundamentação legal.
Segundo Fachin, a remuneração dos servidores públicos, especialmente da magistratura, é um tema de grande relevância e debate, marcado por diferentes interpretações e pela falta de uniformidade entre os mais de 90 tribunais existentes no país.
Supersalários
A criação do grupo de trabalho ocorre após decisões recentes voltadas ao controle dos chamados supersalários no serviço público.
Em março, o STF definiu quais verbas podem ser enquadradas como penduricalhos e pagas acima da remuneração mensal, estabelecendo que o valor adicional não pode ultrapassar 70% do salário, respeitado o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Já em maio, o CNJ instituiu um modelo de contracheque único para magistrados, reunindo em um único documento os salários e as verbas extras recebidas.
Participação de outros órgãos
Além de juízes auxiliares da Presidência do CNJ e representantes de entidades da magistratura, o grupo contará com integrantes de outros órgãos e instituições, que poderão contribuir com estudos técnicos, pareceres e notas explicativas.
Também terão representantes o Conselho Nacional do Ministério Público, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Pública da União, o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União.
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