BRASÍLIA – A tramitação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado Federal pode enfrentar um novo obstáculo após declarações do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante sessão realizada nesta terça-feira (2), o parlamentar afirmou que a proposta poderá passar por comissões antes de chegar ao plenário, sinalizando a possibilidade de um rito diferente do tradicional adotado para propostas de emenda à Constituição.
A fala acendeu um alerta entre senadores da base governista, que temem um atraso na votação da matéria. A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e é considerada uma das principais pautas defendidas pelo governo federal.
Fim da escala 6x1 pode seguir caminho inédito no Senado
Ao comentar a tramitação da proposta, Alcolumbre informou que discutirá o tema com líderes partidários para definir os próximos passos.
“Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial”, afirmou o presidente do Senado. Ele também mencionou a possibilidade de a PEC passar por “comissões”, no plural.
O posicionamento chama atenção porque o Regimento Interno do Senado estabelece que propostas de emenda à Constituição devem ser analisadas exclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguirem para votação em plenário.
Segundo informações da própria Casa, desde a promulgação da Constituição de 1988, nenhuma PEC aprovada pelo Senado tramitou em outra comissão além da CCJ.
PEC do fim da escala 6x1 preocupa governistas
A possibilidade de mudanças no rito preocupa parlamentares alinhados ao governo, que trabalham para acelerar a aprovação da PEC do fim da escala 6x1.
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que nunca presenciou uma situação semelhante durante sua trajetória parlamentar.
“Desde que eu estou no Senado, cinco mandatos, nunca vi uma PEC passar por outras comissões além da CCJ”, afirmou.
Técnicos do Legislativo também observam que, mesmo que a proposta seja encaminhada para uma comissão especial, a análise formal ainda precisaria ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça.
Outro ponto levantado por especialistas é que o próprio regimento permite, em determinadas circunstâncias e mediante acordo político, que uma PEC seja levada diretamente ao plenário.
Governo busca aprovar fim da escala 6x1 antes das eleições
Nos bastidores, integrantes do governo trabalham para que a PEC do fim da escala 6x1 seja promulgada ainda em agosto. A expectativa é que parte dos efeitos da medida possa ser percebida antes do período eleitoral.
O texto aprovado pela Câmara estabelece que as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Por outro lado, representantes do setor empresarial defendem uma discussão mais ampla sobre os impactos econômicos da proposta e pressionam por um debate mais longo no Senado.
O que prevê a proposta
A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados altera a jornada de trabalho atualmente praticada em diversos setores da economia.
Entre os principais pontos estão:
- Extinção gradual da escala 6x1;
- Ampliação do período de descanso dos trabalhadores;
- Prazo de 60 dias para entrada em vigor após a promulgação;
- Necessidade de adaptação por parte de empresas e empregadores.
Declaração de Alcolumbre movimenta articulações políticas
Nos corredores do Congresso Nacional, parlamentares avaliam que a declaração de Davi Alcolumbre também possui componente político.
Uma das interpretações é que o presidente do Senado busca reforçar a independência da Casa em relação à Câmara dos Deputados, demonstrando que o Senado fará sua própria análise da matéria.
Alcolumbre afirmou que os senadores não devem ser pressionados a apenas ratificar a decisão tomada pelos deputados.
“Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara”, declarou.
A definição sobre o rito de tramitação e a escolha do relator da PEC do fim da escala 6x1 devem ocorrer em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (9).
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