BRASIL - Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial contra o Brasil e propuseram a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando a existência de práticas consideradas “irrazoáveis” que restringem o comércio com empresas norte-americanas. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (1º) pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR), mas ainda depende de consultas públicas e de etapas formais antes de entrar em vigor.
O relatório cita uma série de pontos que, na avaliação do governo norte-americano, prejudicam exportadores dos EUA, incluindo o sistema de pagamentos Pix, a regulação das redes sociais, questões relacionadas ao combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, desmatamento ilegal e barreiras comerciais.
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Segundo o USTR, o Banco Central do Brasil favoreceria o Pix em detrimento de provedores privados de pagamentos, especialmente empresas estrangeiras. O documento também critica decisões judiciais envolvendo plataformas digitais e aponta supostas falhas na aplicação de leis anticorrupção e no combate à pirataria.
Tarifa de 25% ainda não está em vigor
Apesar da proposta de taxação, a nova tarifa de 25% não será aplicada imediatamente. A legislação dos Estados Unidos exige a realização de audiências públicas e consultas antes da adoção de qualquer medida corretiva.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que houve diálogo com o governo brasileiro ao longo do último ano, mas que permanecem divergências importantes entre os dois países.
A investigação foi aberta em julho de 2025, após determinação do presidente Donald Trump, utilizando a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo norte-americano adotar medidas contra países considerados responsáveis por práticas comerciais desleais.
Produtos brasileiros podem ficar isentos
Embora proponha a tarifa de 25%, o governo dos EUA incluiu uma ampla lista de exceções para produtos considerados estratégicos.
Entre os itens que poderão ficar isentos estão:
- Café;
- Carne bovina;
- Frutas;
- Chá e especiarias;
- Fertilizantes;
- Medicamentos;
- Aeronaves e peças aeronáuticas;
- Terras raras;
- Produtos químicos específicos.
A lista busca preservar setores considerados importantes para a economia norte-americana e cadeias produtivas que dependem de insumos brasileiros.
Próximos passos da investigação
O cronograma divulgado pelo USTR prevê novas etapas antes de qualquer decisão definitiva:
- Até 22 de junho: pedidos de participação em audiência pública;
- Até 1º de julho: envio de manifestações por escrito;
- 6 de julho: realização da audiência pública;
- 15 de julho: prazo legal para eventual adoção das medidas corretivas.
O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o relatório divulgado pelos Estados Unidos.
Pix está entre os principais alvos
Entre os pontos mais sensíveis da investigação está o Pix. O documento sustenta que o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, criando vantagens competitivas para a ferramenta pública.
Especialistas ouvidos pela imprensa brasileira, no entanto, avaliam que não há fundamentos consistentes para classificar o Pix como uma prática comercial desleal, destacando que o sistema se consolidou como uma alternativa eficiente de pagamento e ampliou a concorrência no setor financeiro.
A nova ofensiva dos Estados Unidos ocorre em um momento de tensão nas relações comerciais entre os dois países e pode gerar impactos em setores exportadores brasileiros caso as tarifas sejam efetivamente implementadas.
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