BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta segunda-feira a transferência dos recursos dos precatórios do Fundef destinados ao Maranhão, liberando mais de R$ 1,1 bilhão para pagamento de abono aos profissionais do magistério da rede estadual e investimentos na educação pública.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (1º) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661, que trata da execução contra a União envolvendo repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
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Precatórios do Fundef terão recursos divididos entre professores e educação
No despacho, Fachin informou que o relator do processo, ministro Nunes Marques, determinou o envio dos autos à Presidência da Corte para viabilizar o repasse da terceira parcela do montante incontroverso e da primeira prestação do acordo homologado.
A divisão dos recursos seguirá o que estabelece a legislação educacional vigente:
- 60% dos valores serão destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério;
- 40% serão aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
Segundo o documento, mais de R$ 1,132 bilhão serão destinados aos professores, enquanto aproximadamente R$ 754,7 milhões deverão ser investidos na infraestrutura e no custeio da educação pública estadual.
STF determina transferência urgente dos recursos
A Presidência do Supremo também determinou que a Caixa Econômica Federal realize, em caráter de urgência, a transferência eletrônica dos recursos para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Com a medida, o Governo do Maranhão avança para a etapa final de organização dos pagamentos dos precatórios do Fundef, uma demanda aguardada há anos por milhares de profissionais da educação no estado.
O tema foi alvo de disputas judiciais e administrativas ao longo dos últimos anos e é considerado uma das principais reivindicações da categoria, que aguarda agora a divulgação oficial do calendário de pagamento.
Brandão comenta a decisão
Ao comentar a decisão, o governador Carlos Brandão afirmou que o Estado aguarda apenas a liberação definitiva dos valores para anunciar o cronograma de pagamento.
“Informo que o ministro Edson Fachin já determinou a liberação dos recursos dos precatórios do Fundef para as contas estaduais. Estamos aguardando a liberação definitiva para divulgação do calendário de pagamento. Esse recurso tem dono e estamos trabalhando para garantir o cumprimento efetivo desse direito”, declarou.
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