BRASIL – O governo federal detalhou nesta sexta-feira (29) o bloqueio no Orçamento de 2026, que totaliza R$ 23,679 bilhões e atinge principalmente os ministérios da Defesa, das Cidades e da Educação. A medida foi oficializada por meio de decreto e faz parte do esforço para assegurar o cumprimento da meta fiscal e manter as despesas dentro dos limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal.
O bloqueio no Orçamento de 2026 foi ampliado após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Na semana passada, o governo elevou a restrição de gastos de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões, diante da necessidade de ajustar as contas públicas.
Bloqueio no Orçamento de 2026 concentra maiores cortes em seis ministérios
Entre as pastas mais afetadas estão áreas com forte participação em investimentos e execução de obras públicas. Os maiores bloqueios ficaram distribuídos da seguinte forma:
- Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
- Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
- Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
- Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.
Na prática, a medida reduz temporariamente o espaço para novos contratos, investimentos, aquisição de equipamentos e execução de projetos nessas áreas.
Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões recaem sobre despesas do Poder Executivo. Desse total, R$ 9,963 bilhões correspondem a despesas discricionárias e R$ 8,746 bilhões atingem recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 4,97 bilhões envolvem emendas parlamentares.
Ministérios ficam fora dos cortes
Três pastas foram preservadas do bloqueio neste segundo bimestre:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério da Previdência Social;
- Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o governo, a decisão busca garantir a continuidade de ações consideradas prioritárias, especialmente nas áreas de segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de geração de emprego. No caso da Previdência, a prioridade é reduzir a fila de atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Governo mantém restrição temporária de gastos
Além do bloqueio no Orçamento de 2026, o Executivo segue aplicando o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita temporariamente a autorização de novas despesas.
Diferentemente do bloqueio, o faseamento não elimina recursos do orçamento, mas controla o ritmo de execução dos gastos enquanto o governo acompanha o comportamento da arrecadação.
A restrição alcança R$ 59,866 bilhões até julho. Esse valor será reduzido para R$ 27,148 bilhões até novembro e zerado em dezembro.
Somando o bloqueio e o faseamento, a contenção de recursos chega a R$ 83,545 bilhões até julho e permanece em R$ 50,827 bilhões até novembro.
Emendas parlamentares também serão afetadas
O bloqueio também alcança R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada. A execução seguirá as regras da Lei Complementar nº 210/2024, que estabeleceu critérios de transparência e controle para esses recursos.
Pela legislação, as emendas devem sofrer restrições proporcionais às aplicadas às demais despesas discricionárias. O Congresso Nacional poderá indicar quais programações terão prioridade caso seja necessário definir quais recursos serão preservados.
Próximos passos
Os ministérios e órgãos federais terão até o dia 8 de junho para informar ao governo quais programas e ações serão impactados dentro dos limites estabelecidos pelo decreto.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que continuará monitorando a arrecadação e a execução das despesas ao longo do ano. Novas medidas poderão ser adotadas caso haja necessidade de garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento da meta estabelecida para 2026.
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