BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar a regulamentação da IA no plenário da Casa até o fim de junho.
A declaração foi dada nesta quinta-feira (28), durante o Brasília Tech Summit, evento que debate os avanços e os desafios da economia digital no país.
Segundo Motta, a intenção é concluir a votação do texto na comissão especial até o dia 9 de junho para, em seguida, encaminhar a proposta ao plenário da Câmara ainda neste mês.
Debate digital
Durante o evento, Motta defendeu um marco regulatório capaz de equilibrar liberdade econômica, política e de expressão com responsabilização das plataformas e empresas que atuam no ambiente digital.
Para o presidente da Câmara, não há mais espaço para associar qualquer forma de regulamentação digital à censura.
“Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Penso que hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização sobre quem está atuando nesse meio”, afirmou.
Modelo brasileiro
Hugo Motta também disse que diversos países discutem formas de regulamentar a inteligência artificial e que não existe um modelo único a ser seguido.
Segundo ele, cada nação precisa construir regras compatíveis com sua realidade institucional e social.
“Todos estão buscando compreender as particularidades de seus países e de seus povos para construir uma convivência harmônica com as plataformas e com as autoridades”, declarou.
Outras propostas
O presidente da Câmara citou ainda a aprovação do chamado ECA Digital, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Motta também comentou o projeto encaminhado pelo governo federal que prevê novos mecanismos de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ampliar a concorrência nos mercados digitais.
Segundo ele, apesar de ainda não haver data para votação da proposta, o texto está em construção e deve chegar ao plenário em breve, já que o regime de urgência já foi aprovado pelos deputados.
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