LA PAZ – O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou nesta quarta-feira (27) a revogação da Lei 1341, que limitava os poderes do governo para decretar estado de exceção no país.
A decisão ocorre em meio à onda de protestos e bloqueios de rodovias que pedem a renúncia do presidente boliviano.
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Crise política
A revogação da lei foi aprovada horas antes pela Câmara dos Deputados da Bolívia, em sessão virtual realizada na noite de terça-feira (26).
A medida amplia a margem de atuação do governo para decretar estado de exceção e utilizar forças de segurança para desobstruir estradas bloqueadas por manifestantes.
Os protestos já duram quase quatro semanas e reúnem camponeses, indígenas, professores, mineiros e outros setores sociais.
Os bloqueios provocaram desabastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos em diversas regiões do país.
Pressão sobre Paz
Segundo o professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará, Clayton Cunha Filho, a mudança reduz mecanismos de controle do Legislativo sobre decretos de estado de exceção.
O especialista afirmou que a antiga legislação permitia ao Parlamento supervisionar e até suspender medidas adotadas pelo presidente.
Rodrigo Paz também enfrenta pressão de setores empresariais e grupos ligados à direita boliviana para utilizar força policial e militar contra os bloqueios.
Segundo o pesquisador, grupos da região de Santa Cruz chegaram a ameaçar formar equipes civis para liberar estradas caso o governo não atuasse.
Origem da lei
A Lei 1341 havia sido aprovada em 2020, quando o Movimento ao Socialismo (MAS), partido do ex-presidente Evo Morales, possuía maioria no Parlamento.
O texto surgiu após a crise política de 2019, quando militares pressionaram Evo Morales a deixar a presidência em meio a denúncias de fraude eleitoral.
Após deixar o país, Evo se exilou no México e a então senadora oposicionista Jeanine Áñez assumiu o comando do governo.
Conflito político
O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor da proposta de revogação, afirmou que a legislação anterior limitava a capacidade do governo de agir diante de crises internas.
Ele argumenta que a Constituição boliviana já prevê regras suficientes para a decretação de estado de exceção.
A Constituição da Bolívia permite a adoção da medida em situações de ameaça à segurança nacional, agitação interna ou desastre natural.
O texto constitucional também determina que o decreto presidencial precisa ser aprovado pelo Parlamento em até 72 horas.
Protestos continuam
A crise na Bolívia começou após medidas econômicas adotadas pelo governo Rodrigo Paz desde dezembro de 2025, incluindo o fim do subsídio à gasolina.
Os protestos cresceram depois da aprovação de leis fundiárias criticadas por camponeses e indígenas, que acusam o governo de favorecer grandes empresários do agronegócio.
Apesar de o governo ter revogado parte dessas medidas, as manifestações continuaram e ganharam força nas últimas semanas.
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