Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre inclusão de Jair e Flávio Bolsonaro em inquérito do filme “Dark Horse”
Ministro do STF analisará pedido para ampliar investigação sobre financiamento do filme e suposta ligação com atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA.
BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (26) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de ampliação do inquérito do filme “Dark Horse”, que investiga o deputado cassado Eduardo Bolsonaro.
A solicitação foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias, que pediu a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro na investigação.
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O inquérito do filme “Dark Horse” apura supostas conexões entre recursos destinados à produção cinematográfica sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro e a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Segundo o pedido encaminhado ao STF, haveria indícios de ligação entre negociações financeiras envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e campanhas conduzidas por Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades brasileiras e defender anistia aos investigados por tentativa de golpe de Estado.
Pedido inclui compartilhamento de provas
Na manifestação enviada ao Supremo, Lindbergh também solicitou:
- compartilhamento de provas de investigações envolvendo o Banco Master;
- envio de relatórios financeiros do Coaf;
- rastreamento de recursos ligados ao filme;
- eventual cooperação internacional com autoridades dos Estados Unidos.
Ao despachar no caso, Moraes não analisou o mérito do pedido e apenas encaminhou os autos à PGR para manifestação prévia.
Eduardo Bolsonaro já é réu no STF
O inquérito do filme “Dark Horse” se soma a outra investigação que já tramita no STF contra Eduardo Bolsonaro. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte aceitou denúncia da PGR e tornou o parlamentar réu pelo crime de coação no curso do processo.
A acusação aponta que Eduardo teria articulado, durante permanência nos Estados Unidos, medidas para pressionar autoridades brasileiras, incluindo pedidos de sanções internacionais, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky contra integrantes do STF.
No voto favorável ao recebimento da denúncia, Moraes afirmou que a PGR apresentou “justa causa necessária” para abertura da ação penal e considerou que a atuação do parlamentar ultrapassou os limites da atividade política.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, assumida pela Defensoria Pública da União (DPU), sustenta que as declarações do deputado representam manifestações políticas e críticas a decisões judiciais, sem configuração de ameaça ou violência.
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