BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado por e-mail sobre a ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, responsável pela defesa das empresas.
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Segundo ele, a notificação foi realizada em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal da Flórida.
Processo nos EUA
As empresas acionaram a Justiça norte-americana para tentar barrar decisões de Moraes relacionadas a bloqueios e restrições em plataformas digitais.
As companhias alegam que as medidas determinadas pelo ministro configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos.
Desde o início do processo, Rumble e Trump Media afirmam buscar a citação formal do ministro com base na Convenção de Haia, tratado internacional que regula cooperação jurídica entre países.
Notificação eletrônica
A Justiça da Flórida autorizou na última sexta-feira (22) que a notificação fosse feita por e-mail institucional do STF.
Segundo os advogados das empresas, os trâmites diplomáticos tradicionais estariam paralisados no Brasil.
Com a autorização judicial, o envio eletrônico passou a valer como forma de comunicação oficial do processo.
As empresas tinham prazo de 30 dias para comprovar o envio da notificação ao ministro brasileiro.
Possível revelia
Caso Alexandre de Moraes não apresente resposta dentro do prazo legal nem solicite extensão do período, os autores poderão pedir que a Justiça norte-americana declare revelia no processo.
Até o momento, o gabinete do ministro não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal da Flórida.
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