BRASIL - O governo brasileiro propôs a criação de um pacto contra feminicídio no Mercosul durante reunião de ministras e autoridades da Mulher do bloco, realizada em Assunção, no Paraguai. A iniciativa foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, na sexta-feira (22).
A proposta prevê cooperação entre os países membros para desenvolver ações integradas de prevenção à violência contra mulheres, ampliar mecanismos de proteção e facilitar o acesso das vítimas à Justiça.
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Segundo o governo brasileiro, o pacto contra feminicídio busca fortalecer políticas públicas regionais e ampliar a articulação entre os países sul-americanos no enfrentamento à violência de gênero.
“Há uma possibilidade grande de que nós tenhamos um pacto do Mercosul contra o feminicídio. Isso vai, mais uma vez, nos unificar numa agenda que é prioritária”, afirmou a ministra Márcia Lopes.
Representantes de países do Mercosul sinalizaram apoio à proposta, mas o tema ainda deve passar por discussões técnicas antes de uma eventual formalização.
Mercosul discute ações conjuntas contra feminicídio
A proposta apresentada pelo Brasil prevê uma estratégia integrada entre os países do bloco, respeitando as legislações nacionais, mas incentivando cooperação regional no combate ao feminicídio.
O Uruguai informou que pretende manter o tema em debate ao assumir a presidência temporária do Mercosul. Já a Argentina afirmou que analisará internamente a proposta antes de uma posição oficial.
O governo brasileiro defende que a criação de um pacto contra feminicídio pode aumentar a efetividade de políticas públicas já existentes nos países da região.
Governo destaca medidas contra violência digital
Durante o encontro, o Brasil também apresentou medidas recentes voltadas à proteção das mulheres no ambiente digital.
Entre os principais pontos anunciados pelo governo federal estão:
- criação de canal específico para denúncias de nudez e imagens falsas geradas por inteligência artificial;
- remoção do conteúdo em até duas horas após denúncia da vítima;
- redução do alcance de ataques coordenados contra mulheres nas redes sociais;
- proibição de ferramentas de IA voltadas à criação de “nudes” falsos;
- divulgação do canal 180 dentro das plataformas digitais.
As medidas fazem parte de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento sobre os 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
Novas leis ampliam proteção às mulheres
O governo federal também destacou a sanção de três leis voltadas ao fortalecimento da proteção de vítimas de violência doméstica.
As novas regras incluem:
- criação do Cadastro Nacional de Agressores;
- ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor;
- autorização para transferência de presos que continuem ameaçando vítimas.
As medidas abrangem casos de violência psicológica, moral e patrimonial, além da divulgação de conteúdos íntimos e exposição da vida privada das vítimas.
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