BRASIL - A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou nesta sexta-feira (23) que as empresas Rumble e Trump Media façam a notificação do ministro Alexandre de Moraes por e-mail institucional em uma ação judicial movida contra o magistrado brasileiro.
A decisão permite que as empresas encaminhem a citação ao ministro por meio de endereços eletrônicos ligados ao Supremo Tribunal Federal (STF) no prazo de até 30 dias. Após a confirmação da notificação, Moraes deverá apresentar resposta ou solicitar mais prazo à Justiça americana.
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A ação foi apresentada pelas plataformas em 2025 e questiona decisões do ministro relacionadas à remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas nas redes sociais.
Empresas acusam Moraes de violar liberdade de expressão
A ação judicial foi movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump e responsável pela rede social Truth Social.
As companhias alegam que decisões de Alexandre de Moraes violariam a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata da liberdade de expressão. Segundo as empresas, as determinações judiciais brasileiras afetariam conteúdos políticos publicados e acessados em território americano.
Os advogados das plataformas já haviam solicitado, em fevereiro deste ano, autorização para citar Moraes por e-mail. Na ocasião, alegaram que os meios formais de comunicação com o ministro no Brasil teriam sido “bloqueados”.
Processo contra Moraes deve avançar nos EUA
Com a autorização da Justiça americana, o processo deve ter andamento após meses parado por falta de citação formal do ministro.
O advogado Martin de Luca, que representa a Trump Media e a Rumble, afirmou nas redes sociais que Moraes poderá responder ao processo perante um tribunal dos EUA ou correr o risco de sofrer decisão à revelia.
Durante o andamento da ação, outros pedidos foram apresentados à Justiça americana, incluindo solicitações relacionadas à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF. A legislação americana prevê sanções contra autoridades acusadas de violações de direitos humanos.
Eduardo Bolsonaro comenta avanço da ação
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro comentou o caso nas redes sociais e afirmou que o “futuro de Moraes é incerto” diante do avanço do processo nos Estados Unidos.
Segundo o parlamentar, eventual desdobramento judicial poderia gerar consequências internacionais ao ministro brasileiro em futuras viagens ao exterior.
Até o momento, o STF não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão da Justiça americana.
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