BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (20) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem medidas para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.
A decisão foi tomada após a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitar ao STF informações sobre as garantias de prisão exigidas pela Justiça italiana durante o processo de extradição.
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Moraes afirma que garantias já foram enviadas
No despacho, Alexandre de Moraes afirmou que as garantias exigidas pela Justiça da Itália já haviam sido encaminhadas ao Ministério da Justiça em novembro do ano passado, traduzidas para o italiano.
Segundo o ministro, as informações foram repassadas posteriormente ao Itamaraty para apresentação às autoridades italianas.
“Determino a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu Moraes.
Caso seja extraditada, Carla Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF
A ex-deputada foi condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após deixar o Brasil e se mudar para a Itália, país do qual possui cidadania, Zambelli recebeu uma segunda condenação no Supremo, desta vez a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O caso está relacionado ao episódio em que a então deputada perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, em outubro de 2022, durante o período eleitoral.
Justiça italiana já autorizou extradição
A Corte de Apelação de Roma decidiu favoravelmente à extradição de Carla Zambelli em duas ocasiões, uma para cada condenação.
A defesa da ex-deputada, porém, apresentou recursos à Corte de Cassação da Itália, que ainda aguardam julgamento. Os advogados alegam perseguição política.
Mesmo com autorização judicial, a decisão final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça italiano.
Atualmente, Carla Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, em Roma.
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