BRASÍLIA – A revogação da chamada taxa das blusinhas é vista pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como a primeira reação política após derrotas recentes no Congresso Nacional, como a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto à Lei da Dosimetria.
A Medida Provisória (MP), assinada na terça-feira (12), suspendeu a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão ocorreu a menos de cinco meses das eleições de 2026 e agora coloca sobre deputados e senadores a responsabilidade de manter ou derrubar a medida.
A avaliação de parlamentares do Centrão e da oposição é que o governo buscou capitalizar politicamente uma pauta popular e transferir o desgaste ao Congresso.
Prazo pressiona Congresso
A MP tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60. Caso o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda no primeiro semestre, o recesso parlamentar suspende a contagem do prazo e amplia a vigência da medida até setembro.
Com isso, parlamentares terão de analisar o tema às vésperas da eleição.
Segundo o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), a votação da medida é inevitável diante da repercussão popular.
“Isso vai votar, é certo. Não tem como não votar com essa pressão popular”, afirmou.
A expectativa é que a tramitação da MP se transforme em novo embate político entre governo e oposição.
Oposição fala em medida eleitoreira
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o governo age por interesse eleitoral.
“Um governo que não respeita o bolso do mais pobre cria taxas como a taxa das blusinhas para empobrecer o povo ao longo de três anos. Aí chega agora, faltando quatro meses para as eleições, ele retira a taxa para enganar o povo mais uma vez”, declarou.
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a oposição não deveria criar resistência à medida.
“Não tem por que ter polêmica. Se a oposição está de acordo com ela e nós achamos que ela foi acertada, não tem por que ter algum tipo de polêmica em torno disso”, disse.
Debate envolve indústria nacional
Durante a discussão sobre a taxa das blusinhas, setores da indústria nacional defenderam a manutenção da cobrança como forma de proteger empresas brasileiras da concorrência internacional.
O presidente da Frente Parlamentar do Livre Comércio, senador Efraim Filho (PL-PB), afirmou que apresentará emenda para garantir benefício semelhante à indústria brasileira.
“A nossa tese é que se dê a equiparação. Que o governo dê a equiparação de isenção também à indústria nacional e que produtos de até US$ 50 produzidos aqui não paguem imposto”, afirmou.
Randolfe rebateu a proposta e disse que a medida exigiria compensação fiscal prevista nas regras do arcabouço fiscal.
“São coisas distintas. Não vejo relação dessa reivindicação com o conteúdo da medida”, declarou.
Governo cita pressão empresarial
Randolfe Rodrigues também lembrou que empresários ligados à oposição defenderam a criação da taxação em 2023, quando a cobrança foi instituída.
Segundo o senador, Luciano Hang, dono da rede Havan, esteve no Congresso defendendo a medida.
“O principal expoente empresarial da oposição, Luciano Hang, estava em 2023 no Congresso Nacional fazendo pressão para que houvesse algum tipo de taxação sobre a importação de produtos dessa natureza”, afirmou.
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