BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (15) para tornar réus três acusados de atrapalhar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018, no Rio de Janeiro.
O voto foi apresentado no julgamento virtual da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros.
Segundo a PGR, os acusados teriam atuado para dificultar a apuração do caso Marielle.
Acusação de obstrução
De acordo com a procuradoria, os investigados teriam praticado atos para desaparecer com provas, incriminar pessoas inocentes e utilizar testemunhas falsas durante as investigações.
A acusação afirma ainda que os denunciados realizaram diligências consideradas desnecessárias com o objetivo de garantir a impunidade dos mandantes e executores do crime.
No voto, Alexandre de Moraes afirmou que existem indícios mínimos de autoria e materialidade para abertura da ação penal.
“Há indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros obstruíram, mediante ação e omissão imprópria, as investigações correlatas aos referidos homicídios”, escreveu o ministro.
Julgamento segue na Primeira Turma
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e seguirá aberto até o dia 22 de maio.
Os demais ministros do colegiado ainda devem apresentar os votos sobre o recebimento ou não da denúncia.
Em fevereiro deste ano, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além de Rivaldo Barbosa e outros envolvidos, foram condenados pelo assassinato da vereadora.
Defesas contestam denúncia
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia e alegou falta de provas contra o ex-chefe da Polícia Civil.
Os advogados afirmaram que a acusação foi construída com base em inferências.
A defesa de Giniton Lages sustentou que o delegado não possui foro privilegiado e, por isso, não poderia ser julgado pelo Supremo.
Já os advogados de Marco Antonio de Barros afirmaram que não houve produção de provas contra o comissário e destacaram que as investigações levaram à prisão de Ronnie Lessa, apontado como executor do assassinato.
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