BRASÍLIA – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de compensação financeira a empresas para viabilizar o fim da escala 6x1 no Brasil.
A declaração foi dada durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado.
Debate sobre compensação
Durante a audiência, Boulos afirmou que não considera razoável que trabalhadores financiem, por meio de impostos, medidas de compensação para empresários.
“A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, gente, elas não são razoáveis”, afirmou o ministro.
Segundo ele, propostas semelhantes nunca foram discutidas em momentos de aumento do salário mínimo e não deveriam ser aplicadas agora no debate sobre o fim da escala 6x1.
“Esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade”, declarou.
Audiência na Câmara
A audiência pública também contou com a participação de Rick Azevedo, criador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador da cidade do Rio de Janeiro.
Rick afirmou que trabalhou durante 12 anos em atividades com escala 6x1 e classificou o modelo como “desumano”.
“Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana”, disse.
O ativista também criticou a possibilidade de um período de transição para implantação da nova jornada.
Propostas em discussão
A comissão especial da Câmara discute propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho.
Uma das propostas prevê a adoção da escala 5x2 e a redução da carga semanal para 40 horas.
Além das PECs, o governo federal também enviou um projeto de lei para acelerar a tramitação do tema no Congresso Nacional.
Segundo parlamentares que acompanham as negociações, ainda não há definição sobre eventual período de transição nem sobre possíveis medidas de apoio a empresas.
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