BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nessa terça-feira (12) ser “radicalmente contra” qualquer tipo de compensação financeira ou indenização a empresas em caso de aprovação de propostas que reduzam a jornada de trabalho e acabem com a escala 6x1 no Brasil.
A declaração foi dada durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras trabalhistas.
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Segundo Durigan, a redução da jornada faz parte de uma transformação global nas relações de trabalho e não deve ser tratada como prejuízo ao setor produtivo.
“Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, afirmou o ministro.
Debate sobre a escala 6x1
A Câmara analisa atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.
Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada semanal de quatro dias de trabalho e prazo de 360 dias para implementação das novas regras.
A segunda proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente a jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei propondo redução da carga horária semanal para 40 horas e diminuição da escala de seis para cinco dias trabalhados por semana.
Ministro defende mudanças sem compensação
Durante a audiência, Durigan afirmou que a hora trabalhada pertence ao trabalhador, e não ao empregador.
“A titularidade da hora do trabalho não é do empregador”, declarou.
Segundo o ministro, diversos países promoveram reduções de jornada ao longo da história sem conceder compensações financeiras às empresas.
Durigan argumentou ainda que jornadas menores podem estimular aumento de produtividade e eficiência.
“Se a gente tem hoje uma dinâmica de trabalho na empresa, é preciso otimizar essa dinâmica de trabalho. É preciso corrigir gargalos de eficiência”, afirmou.
Setor produtivo demonstra preocupação
Representantes do setor produtivo manifestam preocupação com possíveis impactos econômicos da redução da jornada de trabalho.
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), citado durante o debate, estima que uma redução para 40 horas semanais poderia gerar impacto negativo de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 76,9 bilhões.
Apesar disso, Durigan afirmou que o governo pode discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante eventual período de transição.
Segundo ele, podem ser avaliadas ações como ampliação de linhas de crédito, incentivo à digitalização de negócios e programas de capacitação voltados a micro e pequenos empreendedores.
Comissão deve votar parecer ainda em maio
O relator da proposta na comissão especial, o deputado Leo Prates, afirmou durante a audiência que o Brasil possui uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, mas enfrenta baixa produtividade.
“Nós temos a quarta maior jornada do mundo, 44 horas semanais, e temos uma das piores produtividades do mundo”, declarou.
Segundo o cronograma da comissão, o parecer sobre as propostas deve ser apresentado ainda neste mês.
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