BRASIL – O voto do ministro Kassio Nunes Marques em ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro apresenta pontos de convergência com argumentos utilizados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro na revisão criminal protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Bolsonaro tenta anular a condenação do ex-presidente sob o argumento de que houve ampliação indevida das acusações e ausência de provas individualizadas.
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Defesa critica “narrativa globalizante”
Na revisão criminal apresentada ao STF, os advogados de Bolsonaro afirmam que a condenação teria sido construída a partir de uma “narrativa globalizante”, reunindo discursos, reuniões e atos praticados por terceiros para suprir a falta de provas diretas contra o ex-presidente.
Segundo a defesa, houve substituição da responsabilização individual por uma interpretação ampla dos fatos.
Esse entendimento se aproxima de posicionamentos já adotados por Nunes Marques em julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Ministro criticou responsabilização coletiva
Em voto recente, Nunes Marques afirmou que a responsabilização penal coletiva é incompatível com o sistema jurídico brasileiro e defendeu a necessidade de demonstração concreta da conduta individual de cada acusado.
“A responsabilização penal coletiva é vedada em nosso sistema”, escreveu o ministro em manifestação anterior.
O magistrado também já demonstrou preocupação com a ampliação da competência do STF em casos sem foro privilegiado.
Defesa questiona julgamento na Primeira Turma
Outro ponto levantado pela defesa de Bolsonaro é a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso.
Os advogados sustentam que, por envolver fatos atribuídos ao exercício da Presidência da República, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte.
A tese dialoga com críticas já feitas por Nunes Marques sobre a concentração de processos no Supremo.
Crimes contra o Estado Democrático também são alvo de questionamento
A revisão criminal também questiona a aplicação dos crimes contra o Estado Democrático de Direito no caso envolvendo Bolsonaro.
Segundo a defesa, houve interpretação excessivamente ampla de conceitos como violência e grave ameaça.
Em julgamentos anteriores, Nunes Marques também afirmou que esses crimes exigem requisitos concretos e efetivo potencial de ruptura institucional para serem configurados.
Revisão criminal é medida excepcional
A revisão criminal é considerada um instrumento excepcional no sistema jurídico brasileiro e costuma ser utilizada quando não há mais possibilidade de recurso.
O mecanismo permite reavaliar condenações em situações específicas, como apresentação de novas provas ou questionamentos sobre a legalidade da decisão anterior.
Procurado, o ministro Nunes Marques informou que não comentaria o caso por se tratar de processo em andamento no STF.
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