STF suspende investigação contra vereadores do Podemos em São Luís suspeitos de crimes eleitorais
Decisão da Primeira Turma interrompe efeitos de medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral no Maranhão por supostas fraudes a cota de gênero.
BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o inquérito eleitoral que apura crimes eleitorais envolvendo os vereadores do Podemos, em São Luís, Fábio Macedo Filho, Raimundo Junior e Wendell Martins.
Os três vereadores são suspeitos de participação em uma possível organização criminosa que estaria desviando recursos e também teria fraudado as cotas de gênero nas eleições municipais de 2024.
Na ação apresentada ao STF, Fábio Macedo Filho argumentou que houve usurpação da competência da Corte, já que relatórios da Polícia Federal nas investigações citariam, além dos vereadores investigados, o deputado federal Josimar Maranhãozinho, que possui foro por prerrogativa de função, apesar da condenação, em março deste ano, por desvios de emendas parlamentares.
Segundo o entendimento levado ao Supremo, caberia exclusivamente ao STF decidir se a investigação deveria continuar na primeira instância ou tramitar diretamente na Corte.
Flávio Dino é o ministro relator do caso e defendeu a manutenção da liminar que já havia suspendido o andamento da investigação na 2ª Zona Eleitoral de São Luís e determinado o envio do caso ao Supremo. O ministro foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A decisão também suspendeu as medidas cautelares que estavam em andamento na 2ª Zona Eleitoral de São Luís, contra Fábio Macedo Filho, o que incluíam a busca e apreensão, acesso e extração de dados, compartilhamento de provas, além da proibição no exercício do cargo de presidente municipal do Podemos, na capital.
Vereadores seguem com mandato cassado
Fábio Macedo Filho, Raimundo Junior e Wendell Martins tiveram a perda do mandato determinada por um Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no dia 15 de abril deste ano.
Os magistrados levaram em consideração provas já levantadas pela Polícia Federal e incluídas em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Republicanos, o que inclui as suspeitas de fraude em cota de gênero.
Acerca da última decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (12), a suspensão da investigação não afeta, automaticamente, a decisão do TRE que cassou os mandatos dos parlamentares.
A situação poderia se reverter apenas se o STF decidir, posteriormente, ao analisar todo o julgamento, anular todas as provas já colhidas por causa da falta de competência da 1ª Instância do TRE-MA para julgar o caso, o que ainda não é o caso.
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