STF suspende investigação que causou perda de mandato de vereadores do Podemos em São Luís
Decisão da Primeira Turma interrompe efeitos de medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral no Maranhão por supostas fraudes a cota de gênero.
BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o inquérito eleitoral que apura uma suposta fraude à cota de gênero envolvendo o diretório do Podemos em São Luís, e causou a perda do mandato dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Junior e Wendell Martins.
A decisão foi tomada no julgamento de uma reclamação apresentada por Fábio Macedo, após a perda do mandato por ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão referente às irregularidades nas cotas de gênero nas eleições municipais de 2024.
Na ação apresentada ao STF, Fábio Macedo Filho argumentou que houve usurpação da competência da Corte, já que relatórios da Polícia Federal citariam, além dos vereadores investigados, o deputado federal Josimar Maranhãozinho, que possui foro por prerrogativa de função, apesar da condenação, em março deste ano, por desvios de emendas parlamentares.
Segundo o entendimento levado ao Supremo, caberia exclusivamente ao STF decidir se a investigação deveria continuar na primeira instância ou tramitar diretamente na Corte.
Flávio Dino é o ministro relator do caso e defendeu a manutenção da liminar que já havia suspendido o andamento da investigação na Justiça Eleitoral do Maranhão e determinado o envio do caso ao Supremo. O ministro foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A decisão também suspendeu as medidas cautelares que estavam em andamento na 2ª Zona Eleitoral de São Luís, incluindo os efeitos da perda de mandato dos três parlamentares.
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