BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (12) que o Congresso Nacional irá defender no Supremo Tribunal Federal a aplicação da Lei da Dosimetria, suspensa por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.
Em entrevista ao portal TMC, Motta destacou que tanto a aprovação da proposta quanto a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreram com ampla maioria no Parlamento.
Defesa da lei
Segundo o presidente da Câmara, o Congresso irá se manifestar oficialmente no processo para defender a validade da norma aprovada pelos parlamentares.
“O que nós vamos fazer é, nos autos, nos posicionar para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido”, afirmou Motta.
Ele também declarou acreditar que o plenário do STF deve reconhecer a aplicabilidade da lei.
“Esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá sim dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso”, disse.
Suspensão pelo STF
No último sábado (9), Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento definitivo das ações que questionam a constitucionalidade da norma.
A legislação, aprovada em 2025, permite reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo casos relacionados à trama golpista.
Com a decisão, os condenados terão de aguardar o julgamento do plenário do STF para solicitar benefícios previstos na nova lei.
A medida atinge diretamente quem já pediu revisão de pena e também impacta, de forma indireta, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Movimento no Congresso
Paralelamente, parlamentares da oposição articulam uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para conceder perdão amplo aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A proposta ainda depende de coleta de assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional.
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