BRASÍLIA - O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até a conclusão da análise do tema pela Corte. Durante entrevista coletiva antes do lançamento da chapa “puro-sangue” do PL em Santa Catarina, Flávio classificou a medida como uma “canetada burocrática” contra uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional.
Jogo combinado
“Parece, mais uma vez, um jogo combinado; mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Mas o Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar”, declarou o senador.
Pré-candidato insinua articulação de Moraes
Na entrevista, Flávio também insinuou uma atuação articulada entre Alexandre de Moraes e o deputado federal Paulinho da Força, relator do texto no Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar, o magistrado teria influenciado diretamente a redação aprovada pelo Legislativo.
“Eu acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional. Foi ele quem interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos a anistia ampla, geral e irrestrita. E, estranhamente, o relator na Câmara tem muita proximidade com o ministro, porque parece que ele recebia diretamente dele, perguntando o que poderia ou não estar nesse texto da dosimetria”, afirmou.
A decisão de Moraes foi proferida neste sábado e suspende temporariamente a aplicação da lei que prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, até que o plenário do STF conclua o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da norma. De acordo com o ministro, a medida foi tomada em nome da “segurança jurídica”.
Suspensão de lei impede aplicação imediata
A suspensão ocorreu no âmbito de um processo relacionado ao cumprimento de pena de uma das condenadas pelos atos antidemocráticos. A defesa de uma advogada do interior de São Paulo, condenada a 16 anos de prisão, acionou o gabinete de Moraes pedindo a aplicação imediata da nova legislação. A decisão acabou sendo estendida a outros nove condenados que também recorreram ao STF em busca da redução das penas.
A decisão provocou forte repercussão nas redes sociais. Entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, parlamentares como os vereadores paulistanos Lucas Pavanato e Zoe Martínez, além do deputado estadual Gil Diniz, todos do PL, criticaram a decisão do ministro.
Pela esquerda, o deputado federal Paulo Teixeira e o ex-deputado Marcelo Freixo também comentaram publicamente a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria.
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