BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) que o hacker Walter Delgatti passe a cumprir pena em regime aberto.
Delgatti foi condenado pelo STF, em maio de 2025, por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emitir um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes.
Progressão de regime
Na decisão, Moraes reconheceu que Delgatti cumpriu o tempo necessário para ter direito à progressão de pena.
Segundo o ministro, o hacker já cumpriu o equivalente a 20% da condenação, totalizando 582 dias, requisito previsto para mudança de regime.
Tempo de prisão
De acordo com a decisão, Walter Delgatti já cumpriu dois anos, nove meses e três dias da pena, incluindo o período em que permaneceu preso preventivamente antes da condenação definitiva.
O hacker também teve redução de 100 dias da pena após aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade.
Medidas impostas
Mesmo no regime aberto, Delgatti deverá cumprir uma série de restrições determinadas pelo STF.
Entre as medidas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, proibição de deixar a comarca onde mora e impedimento de usar redes sociais.
Condenação no STF
Walter Delgatti foi condenado a oito anos e seis meses de prisão por participação na invasão ao sistema do CNJ.
Segundo as investigações, a ação teria ocorrido a mando da ex-deputada Carla Zambelli, também condenada no processo julgado pelo STF.
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