BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nessa quarta-feira (6), o julgamento de mais um recurso relacionado à chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social.
A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há data para retomada do julgamento no plenário virtual da Corte.
Recurso em análise
O recurso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e busca garantir o direito à revisão para aposentados que ingressaram com ações judiciais até março de 2024.
A entidade tenta assegurar a aplicação da revisão da vida toda mesmo após o STF ter decidido, no ano passado, contra a possibilidade de escolha da regra mais vantajosa para o cálculo do benefício.
Placar da votação
Antes da suspensão, o julgamento tinha placar de 4 votos a 1 para manter o entendimento firmado pelo Supremo em março de 2024.
Na ocasião, a maioria dos ministros decidiu que aposentados não podem escolher a regra previdenciária considerada mais favorável para recalcular o valor da aposentadoria.
Voto divergente
O único voto favorável aos aposentados até o momento foi dado pelo ministro Dias Toffoli.
Ele defendeu que o direito à revisão fosse mantido para segurados que entraram com ações entre dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a revisão, e abril de 2024, data da decisão final do STF.
O que é a revisão da vida toda
A revisão da vida toda permitia que aposentados incluíssem no cálculo do benefício contribuições feitas antes de julho de 1994, o que poderia aumentar o valor recebido em alguns casos.
Antes da mudança de entendimento do STF, o segurado podia optar pela regra de cálculo considerada mais vantajosa.
Mudança de entendimento
A reviravolta ocorreu após o Supremo analisar ações sobre a constitucionalidade das regras previdenciárias criadas em 1999.
Ao validar as normas, a maioria dos ministros concluiu que a regra de transição da reforma previdenciária da época é obrigatória e não pode ser escolhida livremente pelo aposentado.
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