BRASIL - A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os incentivos destinados ao setor mineral brasileiro ao incluir os chamados minerais estratégicos ao lado dos minerais críticos. A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e permite que recursos públicos e benefícios fiscais sejam utilizados em diferentes segmentos da mineração.
O texto aprovado nesta quarta-feira (6) também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que deve contar com recursos iniciais estimados em R$ 2 bilhões da União, além de aportes privados. O projeto segue agora para análise do Senado.
Projeto amplia alcance dos benefícios para mineração
A proposta permite que políticas públicas voltadas inicialmente para minerais críticos, como terras raras, sejam aplicadas também em minerais considerados estratégicos para a economia nacional, incluindo o minério de ferro.
O texto prevê ainda incentivos fiscais estimados em até R$ 5 bilhões a partir de 2030, por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
Segundo o projeto, minerais estratégicos são aqueles importantes para o desenvolvimento econômico, tecnológico e regional do país, além de contribuírem para a geração de superávit comercial.
Especialistas apontam ampliação excessiva do projeto
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que o texto beneficia praticamente toda a cadeia mineral brasileira ao não diferenciar de forma clara minerais críticos e minerais estratégicos.
O professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez, afirmou que o projeto amplia incentivos fiscais, tributários e econômicos para diferentes setores da mineração.
“O PL gera uma série de benefícios econômicos, fiscais, tributários e creditícios para o setor mineral como um todo. Isso porque ele trata da mesma forma minerais críticos e estratégicos”, afirmou.
Milanez também criticou o fato de o projeto não diferenciar beneficiamento mineral de industrialização.
“Todo o minerador já faz beneficiamento. O PL coloca todos os recursos, esses benefícios e incentivos, para as mineradoras, mesmo que elas continuem fazendo a mesma coisa que elas já fazem”, disse.
Segundo ele, a proposta pode favorecer setores já consolidados da mineração brasileira, reduzindo estímulos para industrialização e agregação de valor aos minerais dentro do país.
Setor mineral defende nova política
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) defendeu o projeto aprovado pela Câmara e afirmou que a proposta pode fortalecer o processamento mineral e incentivar novos investimentos.
O presidente do Ibram, Pablo Cesário, afirmou que cada cadeia mineral possui características próprias e que caberá ao governo definir as prioridades dos incentivos.
“Cada minério desse, inclusive de terras raras, tem um mercado muito diferente do outro. E é papel do governo dizer o que é necessário em cada mercado”, declarou.
Cesário também afirmou que o Brasil já possui competitividade internacional em setores como minério de ferro.
“Não faz sentido você incentivar a exportação de minérios de ferro. Nós já somos altamente competitivos. Basta não atrapalhar”, disse.
Brasil possui uma das maiores reservas de terras raras
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, ficando atrás apenas da China. Esses minerais são considerados estratégicos para áreas ligadas à tecnologia, defesa militar e transição energética.
A disputa internacional pelo controle desses materiais tem aumentado nos últimos anos, principalmente entre China e Estados Unidos, o que elevou o interesse global na exploração e industrialização de minerais críticos.
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