BRASIL - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.
O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da CNH, os participantes podem receber benefícios como descontos em pedágios, tributos, estacionamentos e seguros.
MP altera regras da CNH
A proposta também modifica pontos do Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a Carteira Nacional de Habilitação seja emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do condutor.
Outro ponto previsto na medida estabelece que a União será responsável por fixar os valores cobrados em exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas exigidas no processo de habilitação.
Segundo o texto, os valores deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Relator defende modernização do sistema
O relator da medida na comissão mista, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que as mudanças representam um avanço no sistema de habilitação brasileiro.
“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, declarou.
Benefícios para motoristas sem infrações
O Registro Nacional Positivo de Condutores foi criado para incentivar boas práticas no trânsito e premiar motoristas sem histórico recente de infrações.
Entre os benefícios previstos para os cadastrados estão:
- renovação automática da CNH;
- descontos em seguros;
- redução de custos em pedágios;
- abatimentos em estacionamentos;
- descontos em tributos relacionados ao trânsito.
A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.