BRASÍLIA – Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para emitir o primeiro título de eleitor, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para preparação das Eleições 2026.
Os serviços podem ser feitos presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos casos em que o eleitor já possui biometria cadastrada.
O que pode ser feito
O prazo vale para diferentes serviços relacionados ao cadastro eleitoral. Entre eles estão a emissão do primeiro título, a transferência de domicílio eleitoral e a atualização de informações cadastrais.
Também é possível regularizar pendências do título de eleitor que possam impedir o eleitor de votar nas eleições de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados.
Quem deve ficar atento
A orientação da Justiça Eleitoral é que alguns grupos tenham atenção especial ao prazo. É o caso de jovens que vão votar pela primeira vez e pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título.
Também devem regularizar a situação eleitores que tiveram o documento cancelado ou possuem pendências junto à Justiça Eleitoral, além daqueles que precisam atualizar dados cadastrais.
Cadastro será fechado
De acordo com a Lei das Eleições, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores ao pleito. Por isso, a partir desta quinta-feira (7), o cadastro será fechado.
Segundo o TSE, a suspensão valerá tanto para o atendimento presencial quanto para os serviços on-line e seguirá até novembro de 2026.
Consequências
Além de impedir a participação nas eleições, a situação irregular do título pode gerar dificuldades em outros serviços e procedimentos oficiais.
Entre eles estão emissão de passaporte e carteira de identidade, posse em cargos públicos e matrícula em instituições públicas de ensino.
Alerta do TSE
Ao final da sessão do Tribunal Superior Eleitoral dessa terça-feira (5), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, reforçou o alerta sobre o encerramento do prazo.
“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
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