Veja como votou cada parlamentar maranhense no veto ao PL da dosimetria
Bancada do Maranhão se dividiu na Câmara, enquanto senadores votaram de forma unânime; maranhense condenada pelo STF pode ser beneficiada pelas novas regras.
BRASÍLIA – O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2.162 de 2023, conhecido como ‘PL da Dosimetria’. A proposta altera as regras de cálculo de penas no Brasil e pode impactar diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
🔍 Contexto: A dosimetria é o mecanismo usado pela Justiça para definir o tamanho da pena aplicada a um condenado, levando em conta fatores como gravidade do crime, circunstâncias e antecedentes.
O texto aprovado pelo Congresso estabelece novos critérios para a aplicação das penas e para a progressão de regime. Na prática, abre possibilidade de redução no tempo de prisão em determinados casos, especialmente entre os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O presidente Lula tinha vetado integralmente a proposta sob o argumento de que a medida poderia enfraquecer a punição a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mesmo assim, deputados e senadores decidiram derrubar o veto.
Veja como votou a bancada do Maranhão
Votaram a favor do veto (pela manutenção)
- André Fufuca (PP)
- Fábio Macedo (PODE)
- Márcio Jerry (PCdoB)
- Rubens Pereira Júnior (PT)
Votaram contra o veto (pela derrubada)
- Aluísio Mendes (Republicanos)
- Amanda Gentil (PP)
- Cleber Verde (MDB)
- Duarte Júnior (PSB)
- Josivaldo JP (PSD)
- Márcio Honaiser (PDT)
- Pastor Gil (PL)
- Paulo Marinho Júnior (PL)
- Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)
- Silvio Antonio (PL)
Abstenção
- Ribeiro Neto (PSB)
Não votaram
- Hildo Rocha (MDB)
- Júnior Lourenço (PL)
- Juscelino Filho (União Brasil)
No Senado, os três representantes do Maranhão votaram pela manutenção do veto presidencial:
- Ana Paula Lobato (PSB)
- Weverton Rocha (PDT)
- Eliziane Gama (PT)
Ao todo, na Câmara, foram 318 votos pela derrubada, contra 144 pela manutenção e cinco abstenções. No Senado, 49 parlamentares votaram para rejeitar o veto e 24 defenderam sua manutenção.
Antes da votação, trechos do projeto foram retirados para evitar mudanças em crimes considerados mais graves, como feminicídio e crimes hediondos.
Com a decisão, o texto segue para promulgação e passa a valer como lei, podendo impactar processos em andamento e condenações já definidas.
Maranhense pode ser beneficiada
Uma das pessoas que podem ser alcançadas pelas novas regras é a maranhense Eliene Amorim de Jesus. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 14 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado, em razão dos atos de 8 de janeiro.
Eliene é missionária da Assembleia de Deus e, segundo a Justiça, estava presente nas invasões em Brasília. Apesar de o regime inicial fixado ter sido o fechado, o ministro Alexandre de Moraes determinou, em 12 de fevereiro deste ano, o início do cumprimento da pena em prisão domiciliar, em São Luís.
Com a mudança na legislação, pode haver revisão no tempo de pena ou no regime de cumprimento, a depender da análise individual de cada caso.
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