BRASÍLIA – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou nesta quarta-feira (29) que o Senado cometeu um “grave equívoco institucional” ao rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na Corte. A manifestação foi feita por meio de nota divulgada após a votação no plenário.
A rejeição ocorreu no início da noite, quando os senadores decidiram barrar o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Crítica à decisão
Na nota, Celso de Mello classificou a decisão do Senado como injustificável e afirmou que ela não condiz com a trajetória profissional de Jorge Messias. O ex-ministro destacou que o indicado reúne os requisitos exigidos pela Constituição para assumir o cargo no Supremo.
“Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte”
Avaliação sobre o indicado
Celso de Mello também afirmou que não vê justificativa legítima para a rejeição da indicação feita pelo presidente da República. Segundo ele, a decisão representa uma perda para o tribunal e para o país.
“Considero profundamente infeliz a decisão do Senado Federal. Perdeu-se a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista sério, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democrático de Direito”
Trajetória no STF
O ex-ministro integrou o Supremo Tribunal Federal por mais de três décadas, entre 1989 e 2020, período em que participou de julgamentos considerados relevantes para a consolidação da Constituição de 1988. Ele foi o integrante mais antigo da Corte até sua aposentadoria.
A manifestação de Celso de Mello ocorre no mesmo dia em que outros integrantes e ex-integrantes do Judiciário começaram a reagir publicamente à decisão do Senado, que rejeitou pela primeira vez, em anos recentes, um indicado ao Supremo.
Contexto da votação
A indicação de Jorge Messias vinha sendo alvo de resistência no Senado, especialmente entre parlamentares da oposição e parte da base aliada. O placar final evidenciou dificuldades do governo na articulação política para garantir apoio suficiente à aprovação.
Com a rejeição, a vaga no Supremo permanece aberta, e cabe agora ao presidente Lula indicar um novo nome, que também deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e votação no plenário do Senado.
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