STF forma maioria para manter prisões de ex-presidente do BRB e advogado

BRASÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (24) para manter as prisões do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, investigados no caso do Banco Master.

Além do ministro André Mendonça, relator do caso, votaram a favor das prisões os ministros Luiz Fux e Nunes Marques.

O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito no caso e, por isso, não participa do julgamento.

Gilmar Mendes ainda precisa votar

Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes. O julgamento termina às 23h59 desta sexta.

Paulo Henrique e Daniel Monteiro foram presos no último dia 16 em uma nova fase da operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo os negócios do BRB com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

A ação foi autorizada por André Mendonça, relator dos inquéritos do Banco Master no STF. Desde quarta, os ministros analisam a decisão que determinou a prisão preventiva dos investigados.

Decisão do relator

Na decisão que autorizou a nova fase da operação Compliance Zero, o ministro Mendonça aponta que as apurações "revelam, em tese, a existência de uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional".

"Em seu bem lançado parecer, o Procurador-Geral da República assenta que os elementos colhidos pela Polícia Federal revelam quadro indiciário consistente de atuação de organização criminosa voltada à fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, em operação com participação de agentes do banco privado e de integrantes da alta administração do banco público", declarou Mendonça.
Mendonça citou informações do Ministério Público de que Paulo Henrique Costa recebeu vantagem indevida em seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos.

"Quanto a Daniel Lopes Monteiro, aponta sua atuação como agente-chave da vertente jurídica da estrutura criminosa, especialmente na formalização das operações entre Master, Tirreno e BRB e na ocultação do beneficiário real das aquisições imobiliárias, havendo indicação, em princípio, de proveito econômico próprio de ao menos R$ 86,1 milhões", completou.
 

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