Operação Sem Desconto completa um ano com R$ 2,9 bi devolvidos

BRASÍLIA – A Operação Sem Desconto completa um ano nesta quinta-feira (23) após revelar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o fim de março, o órgão já devolveu R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de beneficiários.

Apesar dos ressarcimentos, cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas ainda não se manifestaram sobre possíveis descontos irregulares em seus benefícios.

Esquema de descontos indevidos

A Operação Sem Desconto identificou que entidades cobravam mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários sem autorização dos segurados.

Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo estimativas das investigações.

O esquema consistia na inclusão indevida de aposentados como membros de associações, com descontos mensais automáticos, mesmo sem consentimento.

Notificações e prazo para contestação

Em maio de 2025, cerca de 9,5 milhões de beneficiários foram notificados pelo INSS sobre a existência de descontos associativos.

A partir disso, foi aberto prazo para que os segurados informassem se autorizaram os descontos ou se desejavam contestá-los e solicitar ressarcimento.

O prazo, que foi prorrogado duas vezes, segue aberto até o dia 20 de junho.

Regras para devolução

Nos casos em que o desconto indevido é confirmado, a entidade responsável deve devolver integralmente os valores ao beneficiário em até 30 dias após notificação ou decisão administrativa.

Podem aderir ao acordo de ressarcimento aposentados que contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis ou que receberam respostas consideradas irregulares.

Também estão incluídos casos de descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Mudanças na legislação

Em janeiro deste ano, foi sancionada uma lei que proíbe descontos de associações diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

O texto aprovado pelo Congresso previa ainda a busca ativa de beneficiários prejudicados, mas esse trecho foi vetado pelo governo.

Segundo a justificativa, a medida poderia gerar custos adicionais e riscos operacionais ao INSS.

Impactos políticos e investigação

A Operação Sem Desconto também teve repercussão política, com a saída de autoridades como o ministro da Previdência e o presidente do INSS.

O caso levou à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema.

O relatório final recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas, mas foi rejeitado pelos parlamentares, encerrando a comissão sem documento oficial.

Prisões e envolvidos

Diversos investigados foram presos ao longo das fases da operação, incluindo ex-dirigentes do INSS, empresários e representantes de entidades associativas.

Entre eles estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o empresário Antônio Carlos Antunes Camilo, apontado como figura central no esquema.

A Operação Sem Desconto segue com investigações em andamento e permanece como um dos principais casos recentes envolvendo fraudes na Previdência Social.

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