BRASIL – Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram para manter a cassação do deputado Rodrigo Bacellar, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político nas eleições de 2022.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, e já soma dois votos contra o pedido do parlamentar para suspender os efeitos da condenação.
Pedido para suspender cassação
A defesa de Bacellar solicitava ao STF a suspensão da decisão até a análise de um novo recurso no TSE. A medida buscava evitar consequências imediatas, como uma possível eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro.
No entanto, os ministros entenderam que não há justificativa para interromper os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral.
Condenação por abuso de poder
Bacellar foi condenado em ação que também envolveu o ex-governador Cláudio Castro.
Segundo as investigações, houve uso de estruturas públicas, como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), para contratação de cabos eleitorais durante o período eleitoral.
A prática foi considerada abuso de poder político, com uso de recursos públicos para ampliar apoio eleitoral.
Outras acusações
Além da cassação, Bacellar também é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República por suspeita de obstrução de investigação criminal.
O caso envolve o vazamento de informações sobre operação que investigava o ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, conhecido como “TH Joias”, apontado como ligado ao Comando Vermelho.
Julgamento continua
O julgamento ainda não foi concluído, e os demais ministros da Primeira Turma devem apresentar seus votos no plenário virtual.
A decisão final dependerá da formação de maioria no colegiado.
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