BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta sexta-feira (17) a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, proposta que altera critérios de cálculo de penas e pode beneficiar condenados por atos golpistas.
A análise do veto está marcada para o dia 30 de abril, em sessão conjunta do Congresso Nacional convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O que prevê o projeto
O PL da Dosimetria modifica regras relacionadas ao cálculo e ao cumprimento de penas, especialmente no que se refere ao tempo mínimo necessário para progressão de regime.
Caso o veto seja derrubado, o texto aprovado por deputados e senadores volta a ter validade, mesmo após a rejeição pelo governo federal.
Argumento do presidente da Câmara
Segundo Hugo Motta, a proposta pode contribuir para reduzir tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa condição construída por nós na Câmara e amplamente aprovada pelo Senado, e que foi vetada pelo presidente da República, dá ao próprio STF a condição de, obedecendo os pedidos dessas pessoas que estão sendo julgadas, outras que já foram condenadas, poder revisar essas penas e conceder uma possível redução”, afirmou.
Ele também avaliou que a medida pode levar à liberação de pessoas presas em razão dos atos de 8 de janeiro.
Impacto para condenados
A proposta pode beneficiar cerca de 280 pessoas envolvidas diretamente na destruição das sedes dos Três Poderes.
Além disso, o texto também pode resultar em penas mais brandas para condenados por participação na organização criminosa que articulou a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Entre os casos citados está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. Com a eventual mudança na legislação, o tempo para progressão de regime pode ser reduzido.
Próximos passos
Mesmo com a possível mudança na lei, caberá ao STF analisar os pedidos individuais e realizar a revisão das penas dos condenados.
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