BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), um pacote de leis voltado ao combate à violência doméstica, que inclui a criação do crime de vicaricídio e o endurecimento de medidas contra agressores.
As propostas haviam sido aprovadas pelo Congresso Nacional e fazem parte de um pacto entre os três Poderes para reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher no país.
Novas regras ampliam proteção às vítimas
Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de risco à integridade física ou psicológica da vítima.
A nova legislação também prevê que a mulher receba um dispositivo de segurança para alertar sobre eventual aproximação do agressor.
Além disso:
- Delegados poderão determinar o monitoramento eletrônico em cidades sem presença de juiz;
- O descumprimento de medidas protetivas terá pena aumentada;
- O uso da tornozeleira deixa de ser opcional e passa a ser medida obrigatória em situações de risco.
A mudança altera dispositivos já previstos na Lei Maria da Penha, ampliando o alcance das medidas protetivas.
Vicaricídio passa a ser crime específico
O pacote também cria o crime de vicaricídio, caracterizado quando o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas da mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente.
A nova tipificação prevê:
- Pena de 20 a 40 anos de reclusão;
- Classificação como crime hediondo;
- Possibilidade de aumento de pena em situações agravantes.
A pena pode ser ampliada se o crime for cometido:
- Na presença da mulher;
- Contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência;
- Em descumprimento de medida protetiva.
A medida segue a linha de endurecimento da legislação adotada anteriormente com a tipificação do feminicídio.
Data nacional amplia visibilidade do tema
Outra lei sancionada institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.
A iniciativa busca dar visibilidade a casos de violência em comunidades indígenas, onde muitas ocorrências ainda enfrentam dificuldades de investigação e acesso à justiça.
Contexto e objetivo das medidas
O pacote sancionado por Lula reforça a estratégia do governo federal de ampliar a proteção às vítimas e aumentar a responsabilização de agressores.
A proposta também busca adaptar a legislação às novas formas de violência doméstica e familiar, fortalecendo instrumentos de prevenção e resposta do Estado.
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