BRASIL - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico será publicado na próxima semana.
Segundo a ministra, o documento — que consolida os votos e formaliza a decisão da Corte Eleitoral — já está em elaboração e deve ser encaminhado ao STF nos próximos dias.
A ausência do acórdão foi um dos principais argumentos utilizados pelo ministro Flávio Dino para pedir vista no julgamento que discute o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro após a saída de Castro.
STF aguarda documento para avançar julgamento
Durante a sessão, Dino defendeu que o STF aguarde a publicação do acórdão do TSE antes de dar continuidade à análise. Para o ministro, o documento pode esclarecer pontos relevantes do caso.
Ele afirmou que há uma “encruzilhada” no julgamento e que a divulgação formal da decisão da Justiça Eleitoral pode contribuir para uma definição mais segura sobre o formato da eleição.
A expectativa é que o processo volte à pauta logo após a publicação do acórdão.
Impasse sobre tipo de eleição no Rio
O julgamento no STF busca definir se a eleição para o chamado mandato-tampão no Rio de Janeiro será direta, com voto popular, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa.
O caso ganhou complexidade após a renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento no TSE, que resultou em sua condenação e inelegibilidade. A situação gerou uma dupla vacância no Executivo estadual.
Há divergências entre os ministros:
- Uma ala entende que a renúncia foi uma tentativa de evitar a cassação, o que justificaria a realização de eleição direta;
- Outra corrente avalia que, como não houve cassação formal, o caso se enquadra em eleição indireta.
Placar parcial e posições dos ministros
Até o momento, o placar no STF está em 2 a 1 a favor da realização de eleição indireta.
O ministro Luiz Fux defendeu que a renúncia não se enquadra nas hipóteses legais que exigem eleição direta e citou a proximidade das eleições de 2026 como fator relevante.
Na mesma linha, o ministro André Mendonça acompanhou esse entendimento.
Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin votou pela realização de eleição direta, classificando a renúncia como uma possível “burla” para evitar as consequências da decisão do TSE.
O julgamento foi suspenso após o pedido de vista de Flávio Dino e deve ser retomado após a publicação do acórdão, que pode influenciar o desfecho da análise.
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