BRASIL - O uso de deepfake nas eleições brasileiras ainda enfrenta dificuldades de punição pela Justiça Eleitoral. Levantamento aponta que apenas 20% dos casos registrados durante o pleito de 2024 resultaram em condenação.
Os dados indicam entraves na identificação de conteúdos manipulados por inteligência artificial (IA), além da dificuldade de comprovar tecnicamente a adulteração de áudios e vídeos usados em campanhas.
Dificuldade de comprovação
Um dos principais obstáculos no combate ao deepfake nas eleições é a falta de provas técnicas conclusivas. Em muitos casos, perícias não conseguem determinar se o material foi ou não manipulado por IA.
Foi o que ocorreu em um caso no município de Caxias, onde um áudio atribuído a um político foi apresentado durante um comício. A análise da Polícia Federal foi inconclusiva, o que levou à rejeição da ação judicial.
Sem confirmação técnica, a Justiça tem dificuldade em responsabilizar os envolvidos.
Regras mais rígidas do TSE
Diante do avanço da tecnologia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a adotar medidas mais rigorosas para o uso de inteligência artificial nas campanhas.
Entre as principais regras estão:
- Proibição de conteúdo com IA nas 72 horas antes da votação
- Obrigação de informar quando o material for manipulado
- Possibilidade de inversão do ônus da prova
- Parcerias para reforço técnico em perícias
A inversão do ônus da prova permite que o acusado tenha que demonstrar que o conteúdo divulgado é verdadeiro.
Falta de padronização
Outro desafio relacionado ao deepfake nas eleições é a ausência de critérios uniformes entre os tribunais eleitorais.
Levantamentos mostram que decisões judiciais variaram entre:
- Permissão do conteúdo em determinados contextos
- Proibição total
- Avaliação caso a caso
Em cerca de 62% das ocorrências analisadas, o material não foi considerado ilegal, muitas vezes por ser interpretado como sátira, crítica ou liberdade de expressão.
Dificuldade de identificar autores
Além da comprovação técnica, a identificação dos responsáveis pelas publicações também é um problema.
Conteúdos falsos frequentemente circulam em redes sociais e aplicativos de mensagem sem autoria clara, o que dificulta a aplicação de penalidades como multas ou cassação de candidaturas.
Mesmo quando há indícios de manipulação, a responsabilização pode não ocorrer por falta de identificação dos envolvidos.
Avanço da tecnologia preocupa
Especialistas apontam que o uso de deepfake nas eleições deve crescer, exigindo maior capacidade técnica e jurídica para enfrentamento.
A Justiça Eleitoral tem buscado alternativas, incluindo parcerias com universidades e ferramentas de detecção de conteúdo manipulado.
Apesar disso, há avaliação de que o desafio não está apenas na criação de regras, mas na capacidade de aplicá-las com rapidez e precisão diante da velocidade de circulação das informações.
Cenário internacional
O uso de deepfake em processos eleitorais não é exclusivo do Brasil. Casos semelhantes foram registrados em países como Estados Unidos e Argentina, com impactos diretos em campanhas políticas.
Em alguns países, as punições têm sido mais rigorosas, incluindo multas milionárias e abertura de processos judiciais contra os responsáveis.
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