BRASIL - O ministro Guilherme Boulos afirmou nesta quarta-feira (25) que os caminhoneiros não devem arcar com os impactos da alta no preço dos combustíveis provocados pela “omissão” de governadores em relação ao ICMS.
A declaração foi feita após reunião com representantes da categoria no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro também contou com a participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Caminhoneiros descartam paralisação, mas prometem pressão
Apesar da insatisfação com o cenário, os caminhoneiros decidiram não realizar paralisações neste momento. No entanto, a categoria afirmou que vai intensificar a pressão sobre parlamentares no Congresso Nacional.
Segundo representantes do setor, a prioridade é garantir a manutenção das regras que asseguram o piso mínimo do frete.
Entre os principais pontos defendidos pelos caminhoneiros:
- Cumprimento do piso mínimo do frete
- Redução do impacto do ICMS no diesel
- Maior fiscalização sobre contratantes
- Combate à atuação de lobistas no Congresso
ICMS caminhoneiros e preço do diesel
O ICMS caminhoneiros voltou ao centro do debate com a alta recente no preço do diesel. De acordo com Boulos, o aumento foi impulsionado por fatores como especulação no setor de combustíveis e falta de adesão dos estados à proposta de redução do imposto.
“O caminhoneiro não pode pagar o preço da ganância e da irresponsabilidade, nem da omissão de governadores em relação ao ICMS”, afirmou o ministro.
Nova medida endurece fiscalização do frete
Durante a reunião, o governo destacou a medida provisória publicada recentemente que amplia a fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário.
A nova regra estabelece mudanças importantes:
- Fiscalização passa a ocorrer já na contratação do frete
- Obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)
- Integração com sistemas fiscais para controle em tempo real
- Possibilidade de bloqueio de operações irregulares
Punições para descumprimento das regras
A medida também prevê sanções mais rígidas para quem descumprir a legislação. Entre as penalidades estão:
- Multas que podem chegar a R$ 10 milhões
- Suspensão ou cancelamento de registro de empresas
- Proibição de atuação por até dois anos
- Multa de R$ 10.500 por operação irregular
Além disso, plataformas digitais e intermediadores também poderão ser responsabilizados caso ofertem fretes abaixo do valor mínimo.
ICMS caminhoneiros segue como ponto de tensão
O debate sobre o ICMS caminhoneiros deve continuar nas próximas semanas, especialmente no Congresso Nacional, onde a categoria pretende atuar diretamente para garantir suas demandas.
A expectativa é de que o tema avance junto à análise da medida provisória, em meio à pressão política e econômica sobre o setor de transportes no país.
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