BRASIL - A prisão de contador ligado a vazamentos de dados sigilosos virou alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Washington Travassos de Azevedo entrou com uma reclamação na Corte questionando a legalidade da detenção e a falta de acesso aos autos do processo.
Segundo os advogados, a prisão de contador ligado a vazamentos não se sustenta diante da suposta participação limitada do investigado no caso.
Defesa contesta prisão de contador ligado a vazamentos
A ação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal e aponta possíveis irregularidades na condução do caso.
De acordo com a defesa:
- Não houve acesso integral aos autos do processo
- O investigado teria participação “diminuta” nos fatos
- Não há ligação com organização criminosa
O advogado Eric Cwajgenbaum afirma que o contador colaborou com as investigações desde o início.
Depoimento à PF é usado como argumento
No depoimento à Polícia Federal, prestado no dia da prisão, Washington admitiu ter solicitado dados fiscais de dois CPFs por meio de um despachante.
Segundo ele, não sabia a quem pertenciam as informações no momento do pedido.
A defesa sustenta que esse fato reforça a tese de que a prisão de contador ligado a vazamentos é desproporcional, já que não haveria participação direta em um esquema maior.
Investigação aponta acesso a mais de 1,8 mil dados fiscais
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, aponta que o contador teria ligação com um esquema de obtenção de dados fiscais de mais de 1,8 mil pessoas.
Entre os alvos estariam:
- Autoridades públicas
- Pessoas ligadas a ministros do STF
- Familiares de integrantes da Corte
A PGR chegou a classificar Washington como um dos “mandantes” na cadeia de obtenção dessas informações.
Prisão foi determinada por Moraes
A prisão de contador ligado a vazamentos foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 13 de março.
A medida ocorreu após operação da Polícia Federal que investigava o vazamento de dados sigilosos, incluindo informações da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
O caso corre sob sigilo.
Defesa questiona manutenção da prisão
A defesa também questiona:
- A permanência do contador preso por mais de uma semana
- A transferência para unidades prisionais no Rio de Janeiro
- A ausência de justificativas claras para a custódia
Inicialmente, havia determinação para envio ao presídio federal de Brasília, mas o investigado permaneceu no Rio e foi transferido posteriormente para o Complexo de Gericinó (Bangu).
Pedido ao STF busca garantir direito de defesa
A reclamação apresentada ao STF tem como objetivo assegurar o cumprimento de normas da própria Corte, como a Súmula Vinculante nº 14, que garante acesso da defesa aos elementos de prova.
Para os advogados, a prisão de contador ligado a vazamentos fere princípios básicos do direito de defesa e precisa ser reavaliada.
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