Conselho de Ética da Alesp vai analisar discurso com 'blackface' de Fabiana Bolsonaro

SÃO PAULO – O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deve analisar o discurso em que a deputada Fabiana Bolsonaro (PL-SP) fez blackface na Alesp durante a sessão desta quarta-feira (18). Dezoito deputados estaduais protocolaram representação pedindo apuração por quebra de decoro parlamentar, com possibilidade de punições que podem chegar à perda do mandato.

O pedido foi apresentado por parlamentares de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSB.

Representação pede perda de mandato

Na representação, os deputados afirmam que o episódio configura prática discriminatória e ultrapassa os limites da imunidade parlamentar.

O documento sustenta que o discurso foi intencional e planejado.

Segundo os autores, a conduta foi “previamente concebida e intencional”, com objetivo de provocar reação, caracterizando dolo e possível quebra de decoro.

Os parlamentares também afirmam que a prática pode se enquadrar na Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo, além de violar princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana e igualdade.

Reação imediata

Durante a sessão, Fabiana Bolsonaro pintou o rosto de marrom na tribuna e disse que a encenação era uma forma de argumentar que pessoas trans não são mulheres.

A deputada afirmou que estava demonstrando que não seria possível entender a realidade de outra pessoa apenas mudando a aparência.

"Eu, sendo uma pessoa branca, vivendo tudo o que eu vivi como uma pessoa branca, agora aos 32 anos, decido me maquiar, me travestir como uma pessoa negra. E aqui eu pergunto: eu virei negra? Eu senti o desprezo da sociedade por uma pessoa negra?", disse.

Na sequência, ela comparou a maquiagem com a participação de mulheres trans em espaços políticos e citou a eleição de Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.

Segundo a parlamentar, uma pessoa trans não poderia representar pautas relacionadas à experiência feminina.

Parlamentares apontam racismo e transfobia

No pedido ao Conselho de Ética, os deputados afirmam que o uso de blackface tem origem histórica ligada à ridicularização de pessoas negras e que sua reprodução em plenário representa revitimização coletiva.

O documento também aponta que trechos do discurso deslegitimam a participação de pessoas trans em espaços públicos e reforçam estigmas.

Segundo os autores, esse tipo de manifestação pode ser enquadrado como discriminação, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal que equipara homotransfobia ao crime de racismo.

Eles argumentam ainda que o uso da tribuna para esse tipo de manifestação compromete a imagem institucional da Assembleia e configura abuso das prerrogativas parlamentares.

Boletim de ocorrência foi registrado

Além da representação, a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) contra Fabiana Bolsonaro.

A advogada Dina Alves afirmou que a prática de blackface pode ser enquadrada como crime.

Segundo ela, o ato pode se enquadrar na Lei 7.716/1989 e também como injúria racial prevista no Código Penal, por atingir coletivamente a honra de grupos sociais.

Pronunciamento de Fabiana Bolsonaro 

Nas redes sociais, a deputada afirmou que sua fala foi distorcida e que o objetivo era discutir representatividade.

"Muitos estão distorcendo a minha fala e o sentido do meu protesto. Isso vai além de lugar de fala. Trata-se de ser, de sentir, para poder representar. As mulheres merecem ser representadas por mulheres, os negros merecem ser representados por negros e os travestis também merecem ser representados", declarou.

Posicionamento da Alesp

Em nota, a Assembleia Legislativa informou que o Conselho de Ética é o órgão responsável por analisar eventuais excessos cometidos por parlamentares.

Segundo a Casa, a Constituição garante imunidade por opiniões, palavras e votos, especialmente quando manifestados em plenário, para assegurar o exercício do mandato.

A análise do caso deverá ocorrer após tramitação interna da representação.

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