BRASÍLIA – A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da aposentadoria compulsória foi adiada nesta quarta-feira (18), após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta estava na pauta da sessão, mas parlamentares solicitaram mais tempo para analisar o texto, o que interrompeu a deliberação.
Pedido de vista adia votação
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) chegou a apresentar relatório favorável à PEC que altera regras sobre a aposentadoria compulsória como punição disciplinar.
Na sequência, senadores apresentaram pedido de vista, mecanismo que permite mais tempo para análise da matéria antes da votação.
Audiência pública antes da votação
Além do adiamento, os parlamentares aprovaram a realização de uma audiência pública para discutir o tema.
O debate está marcado para o dia 1º de abril, e a previsão é que o texto volte à pauta da CCJ apenas no dia 8 de abril.
Proposta trata de punições disciplinares
A PEC prevê o fim da aposentadoria compulsória como penalidade aplicada a magistrados, militares e membros do Ministério Público.
A proposta é de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, apresentada em 2024, quando ele ainda exercia mandato como senador.
Mudança já foi sinalizada pelo STF
Na última segunda-feira (16), Flávio Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a aplicar a perda do cargo, com consequente perda de remuneração, como principal punição em casos de infrações disciplinares.
Com esse entendimento, a aplicação da aposentadoria compulsória como sanção tende a deixar de ser utilizada.
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