BRASIL - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou nesta quinta-feira (12) um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes no Banco Master.
A solicitação foi apresentada por meio de um mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumentou que o requerimento para criação da CPI já havia cumprido os requisitos legais, incluindo a coleta de assinaturas de ao menos um terço dos deputados.
Segundo Rollemberg, haveria omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não instalar a comissão.
Decisão cita falhas no pedido
Ao analisar o caso, Zanin apontou que o mandado de segurança apresenta falhas processuais que impedem a comprovação de omissão por parte da presidência da Câmara.
Na decisão, o ministro afirmou que as informações apresentadas não permitem concluir que houve resistência pessoal de Hugo Motta para criar a CPI.
“Há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento, omissão ou resistência pessoal da autoridade”, afirmou o ministro na decisão.
Com isso, o pedido para determinar a criação da CPI do Banco Master foi rejeitado.
Toffoli se declarou suspeito
Antes da decisão de Zanin, o processo estava sob relatoria do ministro Dias Toffoli. No entanto, ele decidiu se declarar suspeito para analisar o caso.
A suspeição ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mencionavam o ministro.
O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado para investigar irregularidades relacionadas ao Banco Master.
Ligação com resort investigado
No mês passado, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes envolvendo o banco. A decisão ocorreu após a revelação de que o ministro é sócio do resort Tayayá, localizado no Paraná.
O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e que também é alvo das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
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