BRASIL - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), uma nova condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O pedido envolve as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio público, ligadas à depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ramagem já havia sido condenado anteriormente a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A decisão ocorreu no mesmo processo que também resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Processo voltou a tramitar após cassação
Segundo a PGR, os novos crimes não foram julgados inicialmente porque Alexandre Ramagem ainda ocupava o cargo de deputado federal na época.
Pela Constituição, a Câmara dos Deputados pode interromper o andamento de processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. Com a cassação do mandato, declarada em dezembro de 2025, o processo voltou a tramitar no STF.
Com isso, o Ministério Público Federal apresentou nova manifestação pedindo que Alexandre Ramagem também seja condenado pelas acusações relacionadas à depredação do patrimônio público.
Fuga para os Estados Unidos
Alexandre Ramagem ainda não iniciou o cumprimento da pena da condenação anterior. Ele deixou o Brasil e fugiu para os Estados Unidos em setembro de 2025, antes da decisão final do Supremo.
A fuga foi um dos fatores que contribuíram para o avanço das medidas judiciais contra o ex-parlamentar, incluindo a declaração de perda de mandato pela Câmara.
PGR aponta atuação na narrativa contra o sistema eleitoral
No pedido enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República citou trechos do acórdão do julgamento da trama golpista que condenou Alexandre Ramagem.
De acordo com o documento, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teve papel central na construção da narrativa que questionava o sistema eleitoral brasileiro.
Segundo a PGR, “Alexandre Ramagem Rodrigues atuou como o principal artífice da estratégia de deslegitimação do sistema eleitoral”, estruturando narrativas que seriam difundidas pelo então presidente Jair Bolsonaro a partir de 2021.
Defesa nega participação em trama golpista
Durante o julgamento anterior no STF, a defesa de Alexandre Ramagem negou que o ex-deputado tenha participado de qualquer plano para ruptura institucional.
Os advogados argumentaram que Ramagem não fez manifestações públicas contra o sistema eletrônico de votação, nem incentivou ações de rebeldia ou ataques às instituições.
Apesar da argumentação da defesa, o Supremo considerou que as provas apresentadas indicavam participação do ex-parlamentar na organização das ações que culminaram nos atos de 8 de janeiro.
Com o novo pedido da PGR, o STF deverá analisar se Alexandre Ramagem também será condenado pelos crimes relacionados à destruição de patrimônio público durante os atos golpistas.
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