BRASIL - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) o decreto Cão Orelha, que endurece as penalidades para casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida aumenta significativamente o valor das multas aplicadas aos infratores.
Com o novo decreto, as penalidades passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por animal vítima de maus-tratos. Em situações com agravantes, o valor total pode chegar a R$ 1 milhão.
Antes da nova norma, as multas previstas para esse tipo de crime variavam de R$ 300 a R$ 3 mil.
Até a última atualização da informação, o decreto Cão Orelha ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União.
Agravantes podem aumentar valor da multa
O decreto Cão Orelha estabelece que algumas circunstâncias podem elevar significativamente o valor das penalidades.
Entre os fatores que agravam o crime estão:
- morte do animal ou sequelas permanentes;
- abandono do animal;
- reincidência do infrator;
- prática cruel do crime;
- maus-tratos contra espécies ameaçadas de extinção;
- uso ou recrutamento de crianças e adolescentes;
- divulgação do crime nas redes sociais.
Nos casos mais graves, a multa pode ultrapassar o limite inicial de R$ 50 mil e ser multiplicada em até 20 vezes, alcançando valores próximos de R$ 1 milhão.
Casos de maus-tratos cresceram no país
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam aumento expressivo no número de processos envolvendo maus-tratos a animais no Brasil.
Segundo levantamento divulgado pelo Senado:
- 4.919 processos foram registrados em 2025;
- 4.057 casos ocorreram em 2024.
O aumento foi de aproximadamente 21% em um ano. Em comparação com 2020, o crescimento chega a cerca de 1.900%.
Caso do cão Orelha inspirou o decreto
O decreto Cão Orelha recebeu esse nome em homenagem ao cachorro comunitário conhecido como Orelha, que morreu após ser agredido em janeiro deste ano na Praia Brava, Florianópolis.
O animal era cuidado por moradores da região e era conhecido por conviver de forma amigável com a comunidade e turistas.
As investigações da polícia apontaram que um adolescente foi responsável pelas agressões que causaram a morte do cachorro. Outros jovens também foram identificados em um episódio semelhante envolvendo um segundo animal.
Nos dois casos, a polícia concluiu que os envolvidos cometeram atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos.
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