BRASIL - O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, afirmou que a eventual classificação de facções como terroristas pelos Estados Unidos pode representar riscos à soberania do Brasil.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (12), durante entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional. Segundo o promotor, caso organizações criminosas brasileiras recebam essa classificação, os Estados Unidos poderiam justificar ações de segurança ou militares em território estrangeiro.
“Vamos abrir um flanco para que, no futuro, possa haver algum tipo de operação militar secreta da CIA ou de forças especiais na fronteira ou mesmo dentro do território brasileiro”, afirmou.
Diferença entre terrorismo e crime organizado
Para Gakiya, a classificação de facções como terroristas não seria adequada ao perfil de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
De acordo com o promotor, o conceito internacional de terrorismo, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), exige motivação ideológica, política ou religiosa para caracterizar o crime.
Segundo ele, esse elemento não está presente nas facções brasileiras.
Esses grupos, afirma o promotor, atuam principalmente com características típicas de organizações mafiosas, como:
- estrutura empresarial e hierarquizada;
- atuação transnacional;
- infiltração no poder público por meio de corrupção;
- domínio territorial e controle de mercados ilícitos.
Por isso, ele defende que as facções continuem sendo tratadas juridicamente como organizações criminosas do tipo mafioso.
Possíveis sanções e impactos econômicos
Gakiya também avalia que a classificação de facções como terroristas poderia trazer consequências diplomáticas e econômicas para o Brasil.
Entre os riscos apontados estão:
- possibilidade de sanções econômicas por parte dos Estados Unidos;
- restrições a empresas que operam no país;
- mudanças na cooperação internacional de segurança.
Segundo o promotor, multinacionais poderiam até reconsiderar investimentos ou presença no país diante desse cenário.
“Existe previsão legal nos Estados Unidos para aplicação de sanções quando há essa classificação”, explicou.
Cooperação policial também poderia ser afetada
Outro impacto apontado pelo promotor envolve a troca de informações entre autoridades brasileiras e norte-americanas.
Caso as facções sejam tratadas como organizações terroristas, o tema poderia migrar da esfera policial para a esfera militar ou de inteligência.
Isso poderia alterar ou até limitar os atuais canais de cooperação com órgãos como FBI (Departamento Federal de Investigação) e DEA (Agência de Repressão às Drogas dos Estados Unidos).
Segundo Gakiya, a mudança poderia dificultar investigações conjuntas e reduzir o compartilhamento de dados entre os países.
Investigação de facções no Brasil
Lincoln Gakiya investiga a atuação do PCC há mais de duas décadas e, ao longo desse período, recebeu diversas ameaças de morte. Por questões de segurança, ele vive sob escolta policial permanente há mais de dez anos.
Considerado um dos principais especialistas no combate ao crime organizado no Brasil, o promotor afirma que medidas contra as facções devem priorizar o fortalecimento das instituições de segurança e justiça do país.
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