BRASIL - O governo brasileiro iniciou articulações diplomáticas para evitar que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas do país como facções como organizações terroristas, medida que poderia abrir espaço para sanções e até operações militares unilaterais.
O tema foi discutido em conversa telefônica realizada no domingo (8) entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.
De acordo com fontes do governo brasileiro, o Itamaraty demonstrou preocupação com a possibilidade de grupos criminosos do Brasil, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), serem incluídos na lista americana de facções como organizações terroristas.
A avaliação de diplomatas é que essa classificação poderia permitir aos Estados Unidos justificar ações de combate ao narcotráfico fora de seu território.
Conversa ocorreu antes de possível visita de Lula a Washington
A conversa entre Vieira e Rubio ocorreu no contexto da preparação de uma viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos.
Lula pretende se reunir na Casa Branca com o presidente americano, Donald Trump. A intenção inicial era realizar o encontro ainda em março, mas as agendas das autoridades ainda não permitiram a definição de uma data.
Segundo interlocutores do governo brasileiro, o assunto das facções como organizações terroristas foi incluído na pauta da conversa justamente pelo impacto que a medida poderia ter nas relações entre os dois países.
Temor é de operações militares sob argumento de combate ao narcotráfico
Nos bastidores da diplomacia brasileira, o receio é que a classificação de facções como organizações terroristas possa abrir caminho para ações militares ou operações de inteligência conduzidas pelos Estados Unidos na região.
Pela legislação americana, quando um grupo é considerado Organização Terrorista Estrangeira, o governo dos EUA passa a ter instrumentos legais mais amplos para combatê-lo, inclusive com apoio militar.
Entre as medidas possíveis estão:
- bloqueio de ativos financeiros ligados ao grupo;
- sanções econômicas;
- restrições de visto e imigração para integrantes ou associados;
- possibilidade de operações de segurança ou militares.
Fontes ligadas ao governo americano indicam que a proposta tem apoio dentro da gestão Trump e pode ser levada ao Congresso dos Estados Unidos nos próximos dias para ratificação.
Critérios para classificar grupos como organizações terroristas
Para que um grupo seja enquadrado na lista de facções como organizações terroristas, o Departamento de Estado dos EUA considera três critérios principais:
- Ser uma organização estrangeira.
- Envolver-se em atividade terrorista ou ter capacidade e intenção de realizá-la.
- Representar ameaça à segurança nacional ou aos cidadãos americanos.
A inclusão nessa lista costuma resultar em maior isolamento internacional da organização e em medidas para bloquear fontes de financiamento.
Debate ganhou força após operação militar na Venezuela
O debate sobre classificar facções como organizações terroristas ganhou força após a escalada de ações americanas contra o narcotráfico na América Latina.
No ano passado, o governo de Donald Trump classificou o chamado Cartel de los Soles, organização que os EUA atribuem ao governo venezuelano, como grupo terrorista.
Meses depois, forças americanas realizaram uma operação militar na Venezuela que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, acusado de narcoterrorismo pela Justiça dos Estados Unidos.
O episódio reforçou a preocupação de diplomatas brasileiros de que a classificação de facções como organizações terroristas possa ser usada como base jurídica para ações semelhantes na região.
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