BRASIL - A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do empresário para outro estabelecimento prisional em Brasília e pediu que as visitas de advogados ocorram sem monitoramento de áudio ou vídeo.
O pedido foi apresentado em petição protocolada na última sexta-feira (6) e argumenta que as condições impostas pela unidade prisional atual estariam limitando o pleno exercício do direito de defesa.
Vorcaro é dono do Banco Master e foi preso na semana passada durante operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de fraudes contra o sistema financeiro.
Defesa aponta restrições nas visitas de advogados
De acordo com os advogados, a direção da penitenciária informou que as visitas não poderiam ocorrer de imediato e dependeriam de agendamento para a semana seguinte.
Além disso, segundo a defesa, foi informado que os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo e que os advogados não poderiam entrar na unidade com papel ou caneta.
Na petição enviada ao STF, os defensores pedem que seja garantida:
- realização de visitas regulares entre advogado e cliente;
- ausência de monitoramento ou gravação das conversas;
- possibilidade de levar cópias impressas do processo;
- autorização para realizar anotações durante os encontros.
Segundo a defesa, a comunicação reservada entre advogado e cliente é uma garantia essencial prevista no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal.
Caso prerrogativas não sejam garantidas, defesa pede nova transferência
Os advogados afirmam que, caso as garantias legais não possam ser asseguradas na atual unidade, o empresário deve ser transferido para outro presídio federal em Brasília.
De acordo com a defesa de Daniel Vorcaro, a mudança seria necessária para garantir o pleno exercício das prerrogativas legais durante o período de custódia.
Transferência ao sistema penitenciário federal foi autorizada pelo STF
A ida de Daniel Vorcaro ao sistema penitenciário federal foi determinada pelo ministro do STF André Mendonça.
Na decisão, o magistrado considerou que havia riscos à segurança pública e à integridade física do investigado caso ele permanecesse em um presídio estadual.
O banqueiro foi transferido da penitenciária de Potim, no interior de São Paulo, para Brasília na sexta-feira, sob forte esquema de segurança da Polícia Federal.
Após desembarcar na capital federal, Vorcaro foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal para a realização de exames antes de seguir para o presídio federal.
Prisão ocorreu durante operação da Polícia Federal
A prisão de Daniel Vorcaro ocorreu na quarta-feira durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
A investigação apura suspeitas de fraudes contra o sistema financeiro envolvendo o Banco Master.
No mesmo dia da operação, agentes federais também cumpriram dois mandados de prisão em Belo Horizonte.
Um dos alvos foi Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, apontado como líder de um grupo que monitorava pessoas consideradas adversárias do banco.
Segundo informações da investigação, ele morreu após tirar a própria vida na prisão poucas horas depois de ser detido.
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